Falha de previsão orçamentária compromete repasse de ITR

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais o motivo do atraso da primeira parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) de outubro. A informação é do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e foi obtida junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

“O repasse não foi concretizado por causa de uma falha de previsão orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que teria reservado dotação insuficiente para cumprir os repasses devidos”, esclarece.

O depósito referente ao primeiro decêndio deste mês deveria ter sido efetuado dia 13. No entanto, a falha já está em processo de correção com a solicitação de abertura de crédito adicional, mas ainda não há um prazo oficial.

O presidente da CNM adianta que a entidade reivindica à Casa Civil que o crédito adicional seja aprovado em caráter de urgência, para que os recursos sejam, finalmente, liberados.