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16/08/2012
Facilidade no acesso de deficientes físicos em escolas deverá ser obrigatória
As escolas públicas e particulares de todo país poderão ser obrigadas a oferecer melhores condições e fácil acesso aos deficientes físicos. A obrigatoriedade está na prevista no Projeto de Lei (PL) 3512/2012. A proposta tramita na Câmara dos Deputados em conjunto com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na justificativa do projeto, o autor, deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), diz que, apesar do atendimento aos estudantes deficientes estar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a realidade brasileira ainda não é esta.
De acordo com o PL, a mobília e os equipamentos usados nas escolas também devem ser especiais para os alunos que possuam alguma deficiência física.
Tramitação
Como está apensado ao PL 7699/2006, do Estatuto, o PL 3512/2012 aguarda votação no Plenário da Câmara e se aprovado segue para análise no Senado Federal.
Acesse na íntegra o PL 3512/2012 e o projeto do Estatuto, PL 7699/2006.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.
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