Exclusivo: CNM divulga dados da minuta do Plano de Contas Nacional

CNM

A partir de 26 de janeiro de 2009, a Secretaria do Tesouro Nacional tornará pública, em audiência, a minuta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), relativo à União, aos Estados e aos Municípios brasileiros, a partir do exercício financeiro de 2011, facultativamente em 2010. A premissa básica é a de que o PCASP esteja adequado aos dispositivos legais e que seja equiparado à adoção de padrões brasileiros de contabilidade do setor público com os padrões internacionais.

A convergência aos padrões internacionais de Contabilidade esteve na pauta da reunião realizada de 9 a 11 de julho, em continuidade aos encontros dos grupos de trabalho constituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na ocasião, foi feita uma ampla discussão sobre os padrões internacionais que deverão nortear a Contabilidade Pública e que afetarão diretamente os municípios brasileiros.

O PCASP padronizará, num primeiro momento, apenas os quatro primeiros níveis das contas. Isso quer dizer que em 2011 todos os entes públicos brasileiros deverão trazer a mesma estrutura de contas até esse nível. Em comparação com o Plano de Contas atualmente praticado pelo Governo Federal, as Classes de Contas serão completamente reestruturadas, trazendo, por exemplo, a reclassificação dos controles orçamentários e financeiros do Ativo e Passivo Compensado para uma nova Classe de Contas. A Receita Orçamentária e a Despesa Orçamentária também receberão tratamento diferenciado e serão contabilizadas em sua própria Classe de Contas.

Clique aqui e veja, em primeira mão, a estrutura básica do plano de contas, cuja minuta será divulgada em audiência pública.