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29/08/2006
Exame médico pode ser obrigatório para alunos do ensino fundamental
Agência CNM
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 6968/06, que obriga todos os alunos do ensino fundamental de escolas públicas ou privadas realizarem exames médicos clínicos e laboratoriais de rotina no início do ano. O Projeto é de autoria do Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Os alunos que estudam em escolas públicas serão encaminhados a postos de saúde próximos de suas residências. Serão aceitos atestados de médicos particulares.
Segundo Nader, a medida vai prevenir o desenvolvimento de doenças e identificar eventuais intolerâncias alimentares, o que pode diminuir a ausência escolar e economizar o dinheiro público gasto com tratamento de doenças crônicas.
O Projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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