Evento Novos Gestores reforça a gestão municipal em Assistência Social

A condução local da política de Assistência Social foi tema da primeira plenária dos Seminários Novos Gestores desta segunda-feira, 18 de janeiro. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento desta segunda contou com a participação de gestores da região Nordeste.

Na oportunidade, a consultora de Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, falou sobre a gestão municipal da política de Assistência Social. “Precisamos entender, pensar na relação federativa instituída dentro da política pública. A ideia de pacto entre federações se estende na política pública e precisamos entender como se interliga, ou seja, como essa relação impacta no modelo que temos e como é preciso conduzi-la, como é preciso fazer a incidência política para que seja aprimorado de forma a responder às demandas dos Municípios”, reforça a consultora.

Entre os modelos de gestão municipal, Rosângela reforçou as proteções sociais, que preconizam o pacto federativo numa perspectiva de competência entre os Entes, instituídas para a União, Estados e Municípios. “Se faz necessária a leitura da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para que se entenda a competência de cada Ente, ou seja, para que se entenda o papel de cada um e o que precisa se cumprir”, alerta Rosângela.

Outro lembrete para os gestores municipais que iniciam na administração pública foi com relação ao cofinanciamento, ou seja, o apoio financeiro para Estados e Municípios financiarem ações em Assistência Social. “É importante salientar que Estados e Municípios também devem aportar recursos para manter a oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais”, disse.

Política de Assistência Social
Entre os objetos da Política de Assistência Social está a questão social, algo que afeta toda a sociedade, como situações de violência doméstica, abuso sexual, dependência química e, especialmente, acesso a direitos sociais básicos. “Toda esta gama é objeto de intervenção de política de assistência social. A forma com o que devemos intervir é estruturada por meio de proteções sociais”, complementa Rosângela.

A área de Assistência Social integra um modelo de proteção social, mas não trabalha sozinha, sendo apenas integrante do processo. Por exemplo, a situação de pobreza não é somente papel da assistência social, envolve, por exemplo, educação. “Os técnicos não caminham separados, eles se complementam. Nenhuma das áreas funciona de modo isolado. Vocês vão ver o quanto produzimos de forma integrada, o quanto temos investido na forma integrada das áreas”, lembra a consultora.

Para instituir modelos e serviços para o desenvolvimento de Assistência Social nos Municípios é necessário que o gestor municipal pense na estrutura. Para tanto, segundo a consultora, é necessário que, no momento da indicação do gestor, é fundamental e estratégico que os prefeitos indiquem uma pessoa que tenha conhecimento sobre todo o processo, para que ela possa se empoderar em relação a pautas das demandas dos Municípios. Ou seja, o gestor indicado deve conhecer, especialmente, as demandas geradas no Município.

“Quantas famílias você tem no Município nesta faixa? Qual a contrapartida que é colocada no Município para manter o programa? É uma ação subfinanciada? Será que o recurso disponível para você é suficiente para manter o programa? Mesmo pensando na lógica do financiamento, o gestor deve avaliar as alternativas para atender esta demanda a partir da rede que já tem”, lembra Rosângela.

Para tanto, uma dica importante é que o gestor possa revisitar a estrutura, fazer uma avaliação e elaborar um planejamento. “É importante que se faça a leitura da realidade do Município. Ou seja, como estão realizados os programas e serviços, avaliar normativas para ver se estão sendo atendidas. É necessário diálogo, planejamento e monitoração”, finaliza a consultora.

Seminários Novos Gestores
Os Seminários Novos Gestores acontecem até o próximo dia 28 de janeiro, com inscrições gratuitas para o gestor municipal. Os eventos são divididos por regiões do País que contam com programação intensa durante dois dias. Para mais informações e inscrições, basta acessar o site oficial dos Seminários.

Acesse aqui a galeria de fotos. Confira os materiais elaborados pela CNM para auxiliar os gestores. 

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias