Evento busca fortalecer consórcios e educação profissional dos Tribunais de Contas

O X Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas) ocorre de 26 a 28 de agosto em São Paulo. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento interessa os gestores locais pelo papel pedagógico dos Tribunais de Contas. Além de fiscalizar o emprego efetivo e eficaz de recursos públicos, os órgãos orientam e contribuem para a qualidade da gestão pública.

Durante os três dias, profissionais que atuam nas Escolas de Gestão e Contas poderão compartilhar boas práticas educacionais disponibilizadas aos servidores dos Tribunais, aos órgãos – como prefeituras e secretarias –, entidades jurisdicionados e sociedade civil. Com o tema O que a sociedade brasileira espera dos Tribunais de Contas do Brasil e o papel das Escolas de Gestão e Contas, o Educontas torna-se a oportunidade de reforçar as demandas do movimento municipalista.

Além disso, neste ano, será assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o IRB, a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) para fortalecer os consórcios públicos. Entre os objetivos, estão:
- Apresentar, discutir e debater temas que envolvem a atuação dos consórcios para que Atricon e Tribunais de Contas dos Estados desenvolvam orientações técnicas gerais;
- Capacitar, atualizar e informar os recursos humanos dos consórcios;
- Desenvolver ações de apoio mútuo voltadas para o fortalecimento dos órgãos de controle, o
respeito à autonomia dos Entes municipais e a valorização das políticas públicas realizadas com a
efetiva participação popular;
- Criar mecanismos facilitadores para as prestações de contas e propostas mais simplificadas de
atuação e organização dos consórcios públicos.

As inscrições, gratuitas, estão abertas e podem ser realizadas pelo site. O evento ocorre no Tribunal de Contas de Munícipio de São Paulo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere a participação de representantes da gestão municipal, mas destaca que os custos, como passagem e hospedagem, são responsabilidade do participante. Além disso, destaca o papel dos consórcios para a realização de políticas públicas de forma regionalizada e mais eficaz e efetiva.

Da Agência CNM de Notícias

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