Estudo da CNM mostra aumento em doações do imposto de renda para fundos da infância

Os fundos para a infância e adolescência (FIAs) receberam mais de R$ 81,8 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) declarado em 2019 e referente ao ano-base 2018. No total, 1.691 fundos receberam as doações – dos quais um é nacional, 22 são estaduais, um é distrital e 1.669 são municipais. Os dados estão compilados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta quarta-feira, 18 de dezembro.

Na comparação entre as declarações feitas em 2018 e em 2019, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. Os fundos aumentaram 25% – de 1.377 para 1.691. A quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987. Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões. Os Estados que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%).

Do total de doações, os Municípios receberam 68.675, que representa cerca de 93% e um montante de R$ 75,7 milhões. São Paulo e Rio Grande do Sul somaram a maior quantidade de cidades beneficiadas e os maiores valores.

Dificuldades nos Municípios
Apesar do crescimento de doações, muitos Municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. Neste ano, 3.899 – 70% do total de Entes municipais – não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões – considerando a faixa de 3% de doação – e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%.

No entendimento da CNM, é fundamental estruturar os FIAs, uma vez que as ações de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente não contam com apoio financeiro regular dos demais Entes federados. Como o protagonismo na realização de iniciativas e projetos voltados à defesa das crianças e adolescentes é municipal, a entidade continua comprometida com o apoio técnico aos gestores municipais, bem como com a articulação política para criação de um modelo de financiamento que consolide o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

Pleitos
O estudo da CNM foi apresentado à secretária adjunta Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade, e à secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Rosângela Paulino, na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro. Petrúcia reconheceu a necessidade e a importância de firmar uma parceria com a Confederação para apoiar os Municípios no processo de estruturação dos fundos e fortalecimento do orçamento para a infância.

Além dos dados apresentados, a consultora da CNM responsável pela área técnica da Assistência Social, Rosângela Ribeiro, e o supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, solicitaram apoio para ampliar o prazo de cadastramento dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência. Eles também pediram a criação de um modelo de financiamento para manutenção dos conselhos tutelares, sem comprometer recursos do FIA para tal finalidade.

Por Amanda Martimon

Fotos: Wilson Dias/Ag. Brasil; Agência CNM

Da Agência CNM de Notícias