Estimativas do Fundeb corrigidas causam débitos a alguns Municípios

CNM

Na última quinta-feira, 8 de dezembro, foi publicada a Portaria Interministerial 1.721/2011 que corrige as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2011. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) essa alteração atinge muitos Municípios que recebem a complementação da União.

A CNM explica que a correção é decorrente da alteração dos dados do Censo Escolar de 2010 do Município de Nova Olinda, na Paraíba, determinada judicialmente, que alterou todos os parâmetros operacionais do Fundo, afetando outros Municípios.

Com a mudança, o valor mínimo nacional diminuiu cinco centavos, passou de R$ 1.729,33 para R$ 1.729,28. Essa diferença, apesar de pequena, representa um impacto significativo nesses Municípios que dependem da complementação da União, especialmente os mais pobres e que possuem maior número de alunos, como o Município de Cachoeira do Arari, no Pará.

A entidade alerta que os débitos foram realizados na sexta-feira, 9 de dezembro, e já causaram grande preocupação aos gestores, principalmente por se tratar de final de exercício, período de grandes compromissos com a folha de pagamento e com o décimo terceiro salário.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apesar de a alteração ter sido ocasionada por decisão judicial, o Ministério da Educação, poderia ter comunicado com antecedência aos Municípios, evitando transtornos no planejamento municipal, às vésperas do fim do ano.