Estados e municípios começam a receber recursos para segurança pública

Ascom Ministério da Justiça

Começa este mês a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: já estão empenhados R$ 105.774.596,29 referentes a projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem orçamento este ano no valor de R$ 360 milhões. Os recursos estão sendo aplicados em convênios com estados e municípios e aquisições diretas efetuadas pelo Ministério da Justiça.

O Conselho aprovou cerca de 200 projetos dos estados no valor total de R$ 172,6 milhões e R$ 25,3 milhões para projetos de 63 municípios. Também foram aprovados R$ 74 milhões para as aquisições diretas de viaturas, laboratórios de DNA, Sistema de Identificação Digital e rede de ensino à distância.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, a expectativa é que todo o dinheiro seja liberado até dezembro. "Já em novembro, queremos estar sentando novamente com os estados para discutir os projetos para o ano que vem", explica. Este ano Senasp, em parceria com os estados e municípios, mudou a estratégia de apresentação dos projetos ao Fundo Nacional de Segurança Pública para agilizar a liberação dos recursos. No início do ano foi pactuado que os estados apresentariam seus projetos até junho e que a liberação dos recursos iniciaria em setembro – julho e agosto foram reservados para que os projetos fossem submetidos à aprovação do Conselho Gestor do Fundo.

A Senasp montou uma equipe técnica para auxiliar os estados na elaboração dos projetos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Os representantes dos estados discutiram com os técnicos da Senasp a forma juridicamente adequada para apresentar os projetos e as informações que devem constar da proposta. O objetivo foi evitar atrasos no processo de análise ou entraves burocráticos. Para receber os recursos, os estados têm de obedecer a alguns requisitos como ter atualizado o Infoseg (sistema de informações de segurança), plano estadual de segurança pública e base de dados criminal, além de ter montado Gabinete de Gestão Integrada, entre outros.

Todos os critérios previstos fazem parte do Plano Nacional de Segurança e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Após a apresentação dos projetos pelos estados, estes foram encaminhados para o Conselho Gestor do Fundo para aprovação e em seguida para a Consultoria Jurídica. "Este ano conseguimos evitar os transtornos do ano passado, quando tivemos projetos sendo aprovados somente em dezembro", ressalta o secretário Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o regulamento do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser apresentadas propostas nos seguintes temas formação e valorização profissional, prevenção à violência, gestão do conhecimento e de informações criminais, reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança.

Aquisição direta - Este ano, os estados não precisaram se preocupar em apresentar propostas para a aquisição de veículos e outros equipamentos como laboratórios de DNA, sistema de identificação criminal por impressão digital (AFIS) e rede de ensino à distância que estão sendo comprados diretamente pela Senasp e serão entregues aos estados.

No início do ano, cada estado apresentou à Senasp sua lista de necessidades em veículos. Em novembro, cada unidade da federação começa a receber as 1.250 viaturas licitadas em agosto, ao custo de R$ 49 milhões. "Com a aquisição direta conseguimos economizar R$ 10 milhões e pudemos comprar 250 viaturas a mais que o previsto, que era mil viaturas", comemora o secretário Luiz Fernando.

Em outubro, os laboratórios de DNA que serão entregues aos estados deverão estar licitados. Para esta aquisição foram reservados R$ 9 milhões. Os estados vão receber os equipamentos e também o treinamento de suas equipes para operá-los.

Até o final de dezembro, todos os estados estarão com o Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais (AFIS) implantado. O sistema, atualmente usado pela PF na identificação de pessoas com antecedentes criminais, foi lançado oficialmente em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a implantação do AFIS, os estados e a PF vão estar compartilhando os bancos de dados de impressões digitais de criminosos permitindo mais eficiência ao combate ao crime.

A rede de ensino à distância está em fase de implantação. Os equipamentos estão sendo adquiridos. Mais uma vez, todos os estados receberão os equipamentos e todo apoio necessário para implementação dessa metodologia de ensino.

Outra ação custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é o treinamento dos policiais para a Força Nacional de Segurança Pública. Até agora, já foram treinados 448 policiais e bombeiros militares. Esses profissionais, altamente capacitados, retornaram aos seus estados em condições de replicar os conhecimentos adquiridos. Até dezembro, serão treinados 1,5 mil policiais.