Estados e Municípios devem apresentar planos contra trabalho infantil até esta sexta, 30

Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira, 30 de junho, para apresentar um plano de trabalho para a erradicação do trabalho infantil. Destaca-se que aqueles que não entregarem o documento terão o repasse referente ao Programa de Erradicaçao do Trabalho Infantil (Peti) suspenso.

O documento deve conter detalhamento de ações e estratégias, bem como definições acerca da aplicação de recursos. Os dados devem ser encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).

A suspensão das transferências do Programa foi estabelecida em reunião gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite. Atualmente, 957 Municípios firmaram o compromisso por meio de termo de aceite para a execução das ações estratégicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os outros Municípios podem registrar suas atuações por meio das ações do Peti na ferramenta do Simpeti. Ressalta-se que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o sistema deverá ser preenchido segundo os cinco eixos que compõem o redesenho do programa: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

Programa
A iniciativa tem por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce. O programa exige frequência escolar e transfere renda diretamente às famílias, além de oferecer a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento.

Clique aqui para inserir as informações. Acesse aqui o manual do Simpeti.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil