Estadão divulga pressão para liberação de recursos, e CNM alerta para baixa de investimentos

Todo mandato é a mesma coisa: enquanto os gestores municipais estão com suas administrações em pleno desempenho, uma baixa de investimento ocorre por conta das eleições gerais. Há anos, essa realidade tem sido denunciada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Agora, matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo chama a atenção para isso.

Com o título A barganha com a lei, o texto publicado neste domingo, 25 de março, menciona suposta pressão de gestores locais ao governo federal para liberação de recursos. De acordo com o jornal, o presidente da República, Michel Temer, pretende autorizar a Caixa Econômica Federal a conceder empréstimos a Estados e Municípios sem o aval da Secretária do Tesouro Nacional (STN), apenas com garantias de receitas tributárias.

“Tendo em vista a proibição constitucional a esse tipo de operação, o Conselho da Caixa havia suspendido no início do ano esses financiamentos. No entanto, a pressão política é intensa – governadores e prefeitos estão à caça de recursos para seus projetos, especialmente em ano eleitoral – e o Palácio do Planalto dá sinais de que não resistirá”.

Constituição
A matéria apresenta o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe a vinculação de receitas futuras de impostos a financiamentos bancários. Essa proibição também inclui os recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), já que eles têm origem em impostos. Suas receitas vêm da divisão entre os Entes federativos de alguns tributos federais, recolhidos pela União.

Também menciona o artigo 167 da Carta Magna, que lista uma série de condutas vedadas, com fundamental importância para a lisura dos gastos públicos e o equilíbrio financeiro do Estado. O primeiro inciso do artigo diz que é proibido iniciar programas ou projetos que não estejam previstos na lei orçamentária anual.

Apuração
Por fim, o jornal aponta que a Caixa concedeu empréstimos a Estados e Municípios sem as garantias adequadas, até o início do ano. Mas, o Conselho da instituição determinou a apuração dos empréstimos realizados e suspendeu novas operações. Entre 2017 e 2018, o banco liberou R$ 4,5 bilhões em financiamento para prefeitos e governadores.

Diante do estado de coisas, a CNM reforça que um dos grandes problemas de investimento público no país, é que o tempo político é diferente do tempo técnico. Os orçamentos das três esferas de governo não conversam. E com eleição a cada dois anos, há um descompasso no planejamento e na execução dos investimentos públicos.

Realidade
Sempre que há oportunidade, Ziulkoski menciona o seguinte exemplo: nos anos de eleições para os cargos majoritários da União e dos Estados, os prefeitos estão em seu terceiro ano de mandato. A partir do ano que vem, o governo federal e os governos estaduais começarão a executar seus planos de governo e os prefeitos estarão com suas ações governamentais em plena execução.

Em contrapartida, segundo conta o presidente da CNM, daqui a dois anos, o mesmo cenário se repete, os governos estaduais e federal estarão executando suas ações e os prefeitos em processo eleitoral. “Isso faz o investimento público ser diminuto. Há cada dois anos, tudo muda e nada anda”, diz Ziulkoski. Veja pesquisa da CNM sobre reforma política.

Com informações de O Estado de S.Paulo