Está aberta a prestação de contas dos recursos do IGD e dos programas e serviços de Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa: está aberto o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício 2014. Este demonstrativo é a prestação de contas dos recursos transferidos fundo a fundo para o cofinanciamento dos serviços, programas e ações de gestão, no caso o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Gestores e técnicos municipais da assistência social devem estar atentos, alerta a CNM. A prestação de contas é etapa obrigatória no processo de financiamento estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. As informações devem ser preenchidas por meio do Suas web – sistema de funcionalidades específico para a gestão do Suas.

Outro alerta: só podem lançar os dados e finalizar a ação os gestores que possuem senha e login de acesso do Suas web. Há prazos estabelecidos para preenchimento do Demonstrativo Sintético de 2014, tanto para os Serviços/Programas quanto para o IGD-SUAS. São eles: 30 de abril, para os Gestores; e 31 de maio, para emissão do parecer dos Conselhos.

Recomendação
Nos anos anteriores gestores e técnicos enfrentaram inúmeras dificuldades para preencher o Demonstrativo, tanto em relação a discordâncias nas bases de dados quanto problemas de tecnologia. O sistema não salvava as informações dos Municípios ou caia durante o preenchimento. Por conta disso, a CNM recomenda que, no momento do preenchimento, os gestores imprimam os relatórios ou salvem as informações, caso tenham que preencher tudo novamente.

Municípios e Estados que não enviarem as informações da execução sofrerão sanções. Os gestores serão responsabilizados por omissão ao não prestar contas do uso dos recursos federais. Além disso, os recursos do IGD podem ser suspensos.

Acesse aqui o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira

Veja reportagem na TVCNM