eSocial: seminário técnico da CNM orienta gestores sobre implementação da plataforma

A plataforma eSocial foi o tema do Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 7 de julho. A capacitação teve por objetivo apresentar as premissas do eSocial a gestores e servidores públicos municipais, assim como fornecer orientações práticas essenciais na implantação da plataforma, a fim de prevenir problemas no envio dos dados e o cumprimento dos prazos das etapas de implantação pelos Municípios.

Coordenando o seminário, o analista técnico de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, destacou a relevância do tema aos Municípios. “É muito importante esse debate. É o caminho que a CNM defende, de simplificação e transparência. Muita gente está conseguindo fazer o eSocial andar, então é fundamental também mostrar como funciona, e o que é possível fazer para que dê certo”, disse.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Rodrigues, reforçou essa fala. “Esse assunto é muito caro para todos nós, gestores públicos, que precisamos implementar políticas públicas. É preciso que prefeitos, secretários, aqueles que fazem a gestão do regime próprio, entendam como é importante ter um sistema que unifica as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias. Que busca eliminar redundâncias, melhorar a qualidade das informações”, afirmou. Rodrigues apontou que a iniciativa tem o propósito de garantir ao cidadão brasileiro o acesso aos seus direitos.

Ele também explicou que o eSocial está no processo de implementação de sua terceira fase, com prazo até 22 de agosto. “Precisamos que vocês se mobilizem para que a gente consiga seguir o cronograma, tirar de uso diversos outros sistemas, nesse grande projeto de política pública que vai beneficiar não só a União, mas todos os demais Entes federativos. Vamos disponibilizar diversas informações que possam melhorar as políticas públicas, os gastos públicos”, alertou.

Sobre esse processo, o analista técnico da CNM apontou que os gestores precisam estar atentos e atuar para garantir essa implementação. “A gente costuma pedir prazos, mostrar as dificuldades, mas entende também que é preciso avançar nesse processo”, afirmou.

A consultora e contadora da CNM, Marice Fronchetti, também destacou a necessidade de os Municípios ficarem atentos aos prazos. “É importante que todos se mexam, porque teremos muito pouco tempo até 22 de agosto, quando teremos de estar na terceira fase. É importante saber que temos outras implicações. É todo um entrosamento de informações que tem o objetivo final o usuário dessa informação fazer uso disso com maior agilidade”, apontou.

Marice explicou os cuidados a serem observados e trouxe explicações sobre o processo de implementação da terceira fase, que torna obrigatório o envio das folhas de pagamento. A primeira fase, que foi até 21 de julho de 2021, era obrigatórias apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. A segunda fase, que passou a vigorar em 22 de novembro de 2021, previa que os Entes eram obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos, como admissões, afastamentos e desligamentos.

“A fase 3 demanda que essas duas fases estejam devidamente concluídas. Todos os meus vínculos precisam estar já cadastrados, com data de admissão, dependentes, dados cadastrais corretos, e outros. É preciso muita atenção nisso. Quem não cumprir, vai ter muita implicação para o Município. Isso precisa funcionar. O prefeito precisa saber que ele vai sofrer a repercussão por não entregar o eSocial”, alertou. Ela ainda explicou que a fase seguinte, que ocorre a partir de 1º de janeiro de 2023, estabelecendo que sejam enviados dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Alertas e desafios
O professor Gerson Santos falou dos problemas que levam à gestão local a não obter sucesso no uso da plataforma. “Quando o eSocial não é entendido como um projeto de todos ele tende a não obter o sucesso que deveria”, afirmou. Segundo ele, apesar de muitas vezes a área de Recursos Humanos estar à frente no que se refere ao uso da plataforma, as informações necessárias não se restringem à questão da folha de pagamento, sendo essencial a integração entre diversas áreas da prefeitura. Ele explicou aos participantes o funcionamento da plataforma.

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger, falou sobre os desafios enfrentados e as mudanças desenvolvidas para facilitar a utilização do sistema. “Estamos aqui substituindo 11 declarações e manuais por 3. E não tem nenhuma repetição do que se pede no eSocial na EFD-Reinf. E também não tem nenhuma informação repetida no DCTFWWeb”, afirmou.

Implantação
No período da tarde, a temática foi em torno da implantação por parte dos órgãos públicos. A coordenadora-geral de estruturação de informações previdenciárias do Ministério do Trabalho e Previdência, Laura Schwerz, que é responsável pela adesão por parte dos órgãos públicos ao eSocial, fez uma fala técnica apresentando as vantagens da ferramenta e também os atos normativos relacionados. “O eSocial veio para simplificar e, assim, ajudar os gestores públicos. A vantagem que temos é que o eSocial já era usado pelo setor privado e tivemos experiências neste sentido para orientar o setor público da melhor forma possível. Foi feito para canalizar a gestão de dados e melhorar a informação do servidor”, destacou Laura Schwerz.

Encerrando esta edição, o palestrante especialista em eSocial para administração pública Rafael Teixeira tratou dos benefícios na implantação do eSocial e fez um alerta aos gestores. “Se preocupem com o processo para a implantação e não somente com as legislações que fazem parte desse processo.

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Da Agência CNM de Notícias