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27/07/2022
Esgotadas as inscrições para o Seminário Técnico da CNM que vai debater o Plano Diretor e Regularização Fundiária Urbana
Foram esgotadas as inscrições para a edição dos Seminários Técnicos da CNM que vai abordar o tema Plano Diretor e Regularização Fundiária Urbana: Estratégia para a Gestão Municipal. O evento - que ocorre em formato on-line nesta quinta-feira, 28 de julho - tem como público prefeitos, secretários e técnicos municipais, em especial aos setores de planejamento urbano, assistência social, desenvolvimento urbano e tributários.
A capacitação em relação à temática é fundamental, uma vez que cabe ao Município disciplinar regras de planejamento urbano e ordenamento do território, bem como promover regularização fundiária e o fortalecimento da legislação urbana para adaptação aos desastres. A legislação urbana é relevante para o desenvolvimento social e econômico dos Municípios. Toda a programação das edições dos Seminários Técnicos pode ser acompanhada aqui.