Escolas públicas poderão ser obrigadas a manter laboratórios

Agência CNM

O Projeto de Lei 6964/06, apresentado pela deputada Raquel Teixeria (PSDB-GO), prevê que as escolas públicas do ensino fundamental e médio sejam obrigadas a manter laboratórios de ciências e de informática. A proposta acrescenta artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9397/96). O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para financiar a instalação desses laboratórios, o projeto prevê a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).  Segundo a lei que o instituiu, o Fust deve ser aplicado também em programas educacionais.

"A educação contemporânea não pode prescindir de escolas modernas e bem equipadas, que favoreçam o acesso efetivo ao saber, à comunicação, à inclusão digital e ao desenvolvimento do espírito científico. Não se concebe mais educação que abdique de equipamentos de informática”, argumenta a deputada.