Escolas atingidas por desastres poderão receber recursos para reforma

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios que tiveram escolas atingidas por desastres poderão receber recursos para a reforma das unidades de ensino. A Medida Provisória (MP) 530/2011, publicada na terça-feira, dia 26 de abril, instituiu um plano especial para prestar assistência financeira aos sistemas de ensino que tenham sofrido prejuízos ocasionados por esse tipo de acontecimento.

A MP é válida para os Municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. De acordo com o plano, os recursos deverão ser utilizados para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar a infraestrutura física das escolas atingidas, além de prover outras ações necessárias à manutenção do atendimento aos alunos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida é importante, pois assegura aos gestores a possibilidade de continuar a oferecer o atendimento aos alunos. Além disso, com o aporte de recursos, os Municípios podem se empenhar na melhoria das condições das unidades de ensino comprometidas e minimizar alguns problemas, como a precariedade da estrutura física das escolas e a consequente evasão, que por sua vez podem trazer prejuízos ainda mais graves a médio e longo prazo.

De acordo com a MP 530/2011, os critérios de distribuição e os procedimentos necessários para a prestação de contas dos valores a serem repassados, serão publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A transferência dos recursos aos Municípios deve ser feita pelo FNDE em conta-corrente específica para o plano, sem a necessidade da celebração de convênios, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para a finalidade. A CNM aguarda a publicação das normas do FNDE para que os Municípios possam ter acesso a esses recursos.

Acesse aqui a MP 530/2011.