Esclarecimento sobre o programa Bolsa Família

Nota de Esclarecimento sobre o programa Bolsa Família

Lançado em outubro de 2003, o Programa Bolsa Família unificou os programas de transferência de renda do governo anterior - Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás – e o Cartão Alimentação, criado em 2003.

A unificação dos programas de transferência de renda permitiu rápida expansão do atendimento (em setembro, o Bolsa Família atendeu mais de 5 milhões de famílias pobres e extremamente pobres) e a racionalização dos procedimentos de cadastramento e pagamento de benefícios. Além disso, após a unificação o valor médio do benefício por família triplicou (cresceu de R$ 24,00 para R$ 72,80) e o montante de recursos orçamentários investido em programas de transferência de renda aumentou de R$ 2,3 bilhões em 2002 para R$ 3,4 bilhões em 2003 e R$ 5,7 bilhões em 2004.

Com a criação do Bolsa Família, os antigos programas de transferência de renda deixaram de incluir novos beneficiários e iniciou-se a migração das famílias que atendessem aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família (renda familiar per capita de até R$ 100,00). Enquanto não migram para o Bolsa Família, as famílias continuam a receber os benefícios dos antigos programas. Por isso, ainda há famílias que utilizam o cartão magnético dos programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação e do Cartão do Cidadão. No primeiro semestre de 2004, a expansão do Bolsa Família priorizou as capitais e regiões metropolitanas de todo o país, atingindo uma cobertura de 50% das famílias pobres na grande maioria delas. Este ano, cerca de um milhão de novas famílias, que não tinham acesso aos programas federais de transferência de renda, ingressaram no Bolsa Família.

Para continuar a receber o benefício, as famílias se comprometem a manter crianças e adolescentes na escola e a comparecer aos postos de saúde para o acompanhamento das gestantes, nutrizes e crianças menores de sete anos. O governo federal, em parceria com estados e municípios, garante a oferta de serviços de educação e saúde e acompanha o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiadas.

A partir da criação do Bolsa Família, o Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo Federal, que apresentava inúmeros problemas, começou a ser aperfeiçoado. Dentre as medidas que estão sendo tomadas, destacam-se as melhorias no processo de cadastramento das famílias, a depuração da base de dados – 200 mil benefícios foram bloqueados por duplicidade -, a atualização das informações cadastrais e o acesso dos municípios ao cadastro. Investiu-se também na melhoria das rotinas de pagamento dos benefícios pela Caixa Econômica Federal, na capacitação de 2.127 gestores municipais e na criação de 16 coordenações estaduais e 1.200 coordenações municipais do cadastro.

O programa Bolsa Família é descentralizado e sua realização requer o esforço dos três níveis de governo. Cabe aos entes federados oferecer serviços educacionais e de saúde; os municípios são ainda responsáveis pela inscrição das famílias pobres no Cadastramento Único. Além disso, numa iniciativa sem precedentes, foram firmados 12 termos de cooperação com estados (outros 5 estão em estágio adiantado de negociação) e 10 com capitais (outros 2 estão em estágio adiantado de negociação). A pactuação com estados e municípios permite aumentar o valor dos benefícios, ampliar mais rapidamente a cobertura da população, além de estabelecer que as famílias beneficiárias do Bolsa Família serão o público-alvo preferencial de programas de micro-crédito, qualificação profissional e alfabetização, entre outros.

A divulgação dos nomes dos beneficiários do Bolsa Família via internet garante transparência à execução do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mantém ainda uma linha telefônica para a denúncia de irregularidades. O número é 0800 707 2003. A ligação é gratuita.

O controle social do Bolsa Família nos municípios deve ser exercido por conselhos compostos por representantes do governo e da sociedade, com participação das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e da criança e do adolescente, entre outras.

Em relação às denúncias sobre irregularidades envolvendo a concessão indevida de benefícios dos programas de transferência de renda do governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tomou as seguintes providências:

1. O ministro Patrus Ananias encaminhou representação à Coordenadoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República solicitando investigação das denúncias e adoção das medidas legais cabíveis.

2. O MDS encaminhou ofício aos prefeitos das cidades citadas na reportagem, comunicando o pedido de investigação feito pelo Ministério.

3. As equipes de fiscalização do Ministério foram mobilizadas para realizar a verificação in loco das irregularidades.

4. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS determinou à Caixa Econômica Federal o bloqueio para averiguação dos benefícios das pessoas citadas nas reportagens como beneficiários irregulares. Caso as irregularidades se confirmem, as pessoas serão automaticamente excluídas dos programas e, em casos de comprovada má fé, o Ministério solicitará a aplicação das medidas legais cabíveis. De acordo com as normas do programa Bolsa Família, aquele que se utilizar dolosamente do benefício será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida no prazo máximo de 60 dias. Constatada a irregularidade na execução local do programa que ocasione pagamento indevido dos benefícios, o MDS proporá ao município a aplicação de multa ao agente público ou privado que concorra para a conduta ilícita, além de acionar a autoridade competente para a instauração de tomada de contas especial, submetendo ao Sistema de Controle Interno e ao Tribunal de Contas da União os casos identificados pela fiscalização como práticas ilegais.

O governo federal apóia o trabalho de cadastramento das prefeituras e ao mesmo tempo estabelece marcos de qualidade a serem perseguidos e controlados. Esses marcos de qualidade serão pactuados com os novos prefeitos no próximo Seminário Nacional do Cadastro Único, no início de 2005. O planejamento das ações até 2006 relativas ao Cadastro será divulgado na internet para possibilitar a ampliação do exercício do controle público.