Os repasses dos incentivos às equipes de Saúde do Sistema Prisional que não enviam dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) serão suspensos, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Conforme alertou a pasta, as equipes que não enviarem os dados de produção referentes aos últimos três meses — novembro de 2016 a janeiro de 2017 — até dia 20 de fevereiro terão o repasse federal suspenso. Atualmente, existem 376 equipes cadastradas.

A medida segue a determinação do artigo 9º da Portaria nº 482/2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o item 5.4 no Anexo 1 da Portaria Interministerial nº 1.777/2003.

Para evitar erros no acesso ao Sisab, as equipes devem adequar o sistema para a versão 2.1.00 ou superior do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além de utilizar a versão do XML correspondente disponibilizado no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

É importante manter atualizadas as referências técnicas no Sistema de Controle de Uso e-SUS para que possam instalar ou atualizar novas versões do PEC e garantir o envio dos dados de produção.

Em caso de dúvidas técnicas, deve-se entrar em contato com o apoiador da Atenção Básica do território ou pelo telefone 136.

PNAISP

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional foi instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de cuidado da Rede de Atenção à Saúde.

Agência CNM com informações do Ministério da Saúde