Envio de condicionalidades da educação vai até dia 28 de abril

CNM

Os Municípios têm até o dia 28 de abril para enviar os dados de frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF).  Os dados referentes à presença dos alunos na sala de aula nos meses de fevereiro e março são requisitos fundamentais para o governo continuar repassando os recursos do programa. Até a última semana de abril, apenas 27% dos Municípios enviaram a frequência dos estudantes de 6 a 15 anos de idade. E as informações sobre a presença dos adolescentes entre 16 e 17 somaram 17,8%.

As crianças precisam obter uma frequência de no mínimo 85% em sala de aula, e os adolescentes têm de cumprir 75% de presença, em um mês. Os dados enviados pelos gestores municipais são recebidos pelo Ministério da Educação (MEC) e abrirão o calendário de frequência escolar de 2009.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o envio destas informações são indispensáveis para que os beneficiados pelo Bolsa Família continuem recebendo o auxílio do governo. Além dos dados referentes à educação, é importante que as famílias cumpram a exigência voltada ao acompanhamento da saúde de todos os membros da família. Os dados sobre saúde devem ser enviado ao governo até o dia 30 de junho.