Entraves da Previdência preocupam gestores baianos; Ziulkoski explica atuação da CNM na pauta

As dívidas previdenciárias dos Municípios com a União é um dos gargalos dos gestores baianos. Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, eles estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se reuniram com o presidente Paulo Ziulkoski na manhã desta segunda-feira, 5 de julho, para reforçar tema já debatido anteriormente entre as entidades.

Os prefeitos conversaram sobre a proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga pelos Municípios. Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. Para a UPB, a taxa imposta aos Municípios não condiz com a função social exercida pelas prefeituras e é o principal motivo para a inadimplência.

Ziulkoski enfatizou que a situação da Previdência é gravíssima. "Essa última reforma da Previdência foi uma trombada dada em nós, que acredito ter solução, mas precisa ser bem debatida e engajada pelos Municípios", disse. Ele falou ainda que a CNM acompanha a situação das prefeituras que ficam negativadas no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que não podem receber emendas, por conta das dívidas previdenciárias. “Mais de mil Municípios não recebem a primeira parcela do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] por conta das dívidas com a Previdência”, alertou o líder municipalista.

Durante a reunião, Paulo Ziulkoski explicou ainda como a CNM tem atuado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2021, que parcela em 240 meses a dívida dos Municípios com a Previdência. A CNM tem articulado junto ao deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), autor da matéria que começou a tramitar no mês passado na Câmara.

Ziulkoki lembrou que a CNM tem debatido a proposta diretamente com o autor da PEC desde antes da medida ser protocolada. Além de reuniões com gestores locais, a entidade levou o tema para debate no Conselho Político.

Além do presidente da UPB, estiveram presentes os prefeitos de Lagoa Real (BA), Pedro Castro; de Riachão do Jacuípe (BA), José Soares; de Belo Campo (BA), José Tigre; de Natuba (BA), José Filho; de Ilhéus (BA), Mário de Sousa; de Sebastião Laranjeiras (BA), Pedro Malheiros; e de Belo Campo (BA), Elve Pontes.

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Da Agência CNM de Notícias