Entidade promove seminário sobre índice do ICMS

CNM

O Seminário Diretrizes para o acompanhamento e fiscalização da fixação do índice de repasse do ICMS aos Municípios mineiros, foi promovido pela Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), nesta quinta-feira, 16 de junho. A especialista em direito tributário Sara Albuquerque foi a responsável por ministrar a palestra.

Um dos destaques do Seminário realizado na sede da AMVAP, foi o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que funciona como um indicador econômico fixando o índice de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos Municípios. A palestrante explica que todas as empresas que estão inscritas no cadastro do ICMS devem fazer a declaração, no ano base de apuração, ou seja, 2010.

Os participantes receberam orientações sobre a tributação do ICMS e as rotinas básicas de trabalho, para que o índice de participação seja o mais próximo da realidade, “espelhando o real movimento econômico do Município”, reforçou Sara.

Durante o Seminário, foram apresentadas as rotinas de trabalho, que incluem o conhecimento dos contribuintes, a realidade econômica do Município, a divulgação da necessidade de entrega em tempo hábil da declaração e a conferência das informações prestadas pelos contribuintes. Sara explica que hoje 90% do índice de repasse para os Municípios são provenientes do VAF.

Para o controlador Geral do Município de Cachoeira Dourada, Severino Gomes da Silva, a maior fonte de recebimento do Município hoje é o ICMS, por isso, é preciso fazer o acompanhamento de perto, assim como o envio da declaração para que o Município não seja prejudicado. Todas as empresas que tenham no seu objetivo a comercialização de mercadorias têm prazo até 30 de junho párea entregar o VAF.