Entidade convida gestores para apresentação do sistema de fiscalização do ISS

No dia 21 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá promover o encontro de apresentação do sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O evento será realizado na sede da entidade, em Brasília. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site da Confederação.

Com as alterações da Lei Complementar 157/2016, o recolhimento do ISS passou a ser devido no local do tomador serviço nas transações de cartão de crédito ou débito, de fundos de investimento e carteira administrada. Também para consórcios, serviços de administração de planos de saúde, arrendamento mercantil, de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, de franquia e de faturização.

Durante o encontro, os participantes poderão conhecer as funcionalidades do sistema chamado de Declaração Padronizada do ISSQN (DPI). E ainda, esclarecer as dúvidas sobre a ferramenta. O evento conta com a parceria de instituições financeiras e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A CNM estimula os gestores municipais a comparecerem, pois será um espaço de troca de experiências, além de ampliar alternativas de arrecadação desse tributo. Os interessados devem efetuar inscrição o quanto antes, tendo em vista que o número de vagas é limitado.

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