Entidade articula aprovação de proposta sobre consórcios públicos no Senado

Nessa semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem cumprido uma agenda intensa no Congresso Nacional na defesa de pautas de interesse do movimento municipalista. Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a consultora da entidade, Joanni Henrichs – que atua na área de Consórcios – esteve no Senado Federal para solicitar o apoio de parlamentares na aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017.

A proposta altera a Resolução do Senado Federal 43/2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e para relatoria foi designada a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).

A CNM se reuniu com os parlamentares para reforçar o apoio da entidade na pauta. Para a Confederação, os consórcios públicos, na atual conjuntura nacional, são uma importante estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional.  

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2015), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3.571 Municípios declararam participar de algum tipo de consórcio público intermunicipal.

Diante disso, acertadamente o PRS 31/2017 visa regulamentar a questão para promover a alteração da Resolução 43/2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, para contemplar expressamente os consórcios públicos, vencendo, portanto, a barreira legal e, de outro lado, oportunizando maiores oportunidades de financiamento das ações implementadas por essas entidades.

Gabinete dos senadores

Tanto no gabinete da senadora Maria do Carmo, quanto no gabinete do senador Valadares, os chefes de gabinete destacaram a importância do assunto e a sensibilização dos parlamentares sobre essa pauta relevante ao bom encaminhamento e sustentabilidade dos consórcios. Destacaram ainda que reconhecem a necessidade de o Senado regulamentar o mais breve possível a questão para oportunizar aos consórcios novas vias de financiamento de suas ações. Os chefes de gabinete agradeceram o apoio da CNM e ressaltaram a importância desse engajamento da entidade.