Entes federados podem acessar dados no Portal do Simples Nacional

Carla Etiene Mendonça
Agência CNM

Os municípios que adquiriram as certificações digitais de seus gestores fazendários podem acessar a base de dados e os aplicativos do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil. O banner com o link de “acesso para entes federados” localiza-se do canto inferior direito do Portal do Simples (veja link abaixo). Ali, estão disponíveis os roteiros que orientam a respeito de como executar cada procedimento disponível.

A habilitação de usuários é feita pelo usuário-mestre ou pelo cadastrador a quem o usuário-mestre delegou a tarefa. Tanto a habilitação quanto a delegação da atividade de cadastramento devem ser executadas por meio de funcionalidades do e-CAC, serviço disponível na página da Receita na internet.

O primeiro roteiro a ser acessado é o "roteiro para acesso e-CAC". O segundo é o roteiro para cadastrar usuários-cadastradores, caso o usuário-mestre vá delegar a atividade de cadastramento. A seguir, deve-se executar os passos do roteiro "roteiro para habilitação de usuários". E por fim, há o roteiro para acesso às aplicações, que informa como chegar aos aplicativos.

Deferimento e indeferimento

Atualmente, a única aplicação disponível é a destinada a deferir e indeferir empresas em início de atividade. Até o fim de outubro, devem estar disponíveis as aplicações para prática de eventos de ofício e eventos judiciais, consulta ao cálculo do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e o aplicativo de download de arquivos.

Veja o banner de acesso

Veja notícias da implantação do Simples Nacional