Ensino fundamental de nove anos foi implantado em 81% dos municípios

Agência CNM

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta que 4.488 municípios já implantaram o ensino fundamental de nove anos, o que representa 81% do total de municípios.

O ensino fundamental passou a ter a duração de nove anos desde 2006, com a aprovação da Lei 11.274/2006. Isso significa que foi acrescido um ano letivo nesta etapa de ensino e a idade mínima para ingresso na escolaridade obrigatória é de seis anos.

De acordo com a lei, os municípios têm até 2010 para implantarem a medida em toda a rede escolar e procederem à adequação da estrutura física e pedagógica das escolas, para atender às particularidades do desenvolvimento das crianças de seis anos.