Encontro Nacional de Administradores Tributários será realizado dia 12 de novembro

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram segunda-feira, 23 de julho, de reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB) para definição dos temas do VIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

O encontro tem como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, para promover uma maior integração administrativa, padronização e melhoria na qualidade das informações. O Enat será realizado no período de 12 a 14 de novembro, em Porto Alegre.

Será formado um Grupo de Trabalho dos Municípios para o Enat, que tratará dos temas de interesse das administrações municipais. O convênio que a CNM articula com a RFB para permitir o acesso às informações das declarações de cartões de crédito (Decred), para lançamento de créditos não oferecidos a tributação por empresas prestadoras de serviços que recebem seus pagamentos pelo sistema bem como apurar as receitas das credenciadoras, será um destes temas. Segundo a Associação Brasileira de Cartões e Serviços (ABECS) mais de 23% das operações com cartão de crédito são aquisições de serviços.

Outro assunto a ser abordado no grupo é a possibilidade de permitir a troca de informações cadastrais entre a RFB e os Municípios para a criação de um canal de acesso e disponibilização de dados. Serão abordados também outros assuntos de interesse, como a Nota Fiscal Eletrônica e o e-processos. Esta integração entre os entes tributantes a partir da criação de mecanismos que possibilitem o compartilhamento das informações garantirá aos Municípios maior controle e administração do seu tributo.