Encontro de Contas: representantes do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária definem estratégias

Grupo de Trabalho (GT) do Encontro de Contas esteve reunido na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 13 de maio. Na oportunidade, representantes das cinco regiões brasileiras indicados pela entidade municipalista, além de técnicos, trabalharam pontos específicos e levantaram estratégias políticas e técnicas acerca da Lei nº13.485, de 2 de outubro de 2017; do Decreto 9.568/2018; e da Portaria nº26/2019.

Vale lembrar que, após anos de luta, ato da Presidência regulamentou o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social. Desde então, a CNM tem trabalhado para que a medida ocorra de fato.

Nesta terça, o GT definiu objetivos mais claros sobre a revisão geral dos passivos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) visando a identificação, a apuração e a comprovação dos fatos que possibilitem eventuais reduções, compensações e ou ressarcimentos de valores devidos ou pagos indevidamente ao RGPS. Foi sugerida a escolha de Municípios modelo para que os representantes das regiões realizem um questionário e entendam os principais problemas enfrentados pelos gestores municipais.

Por meio do questionário com os Municípios pilotos, os representantes poderão traçar uma metodologia de passo a passo aos demais gestores. Por fim, o grupo revisou o decreto com a intenção de propor algumas linhas de trabalho ao Comitê.

Esta foi a primeira reunião após publicação da Portaria nº 26, de abril de 2019, que designou os representantes para a composição do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal. Participaram pela CNM o técnico da área de Previdência, Fernando Benício, e a assessora do gabinete Luciane Pacheco. Representando as cinco Regiões: Nancy Abadia, titular da região Centro-Oeste; Francisco Neri, titular da Região Nordeste; Otoni Guimarães, titular da Região Sul; Marcelo Barbieri, titular da Região Sudeste; além de Osvaldo Murani Junior, suplente da Região Norte.

Por: Lívia Villela
Fotos: Victor Queiroz
Da Agência CNM de Notícias

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