Encaminhamentos para regularização de pendências do PAC 2 serão realizados na Marcha

Gestores de Municípios com pendências em relação aos encargos que possuem sobre a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) terão orientações para a regularização durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve oferecer um espaço na mobilização aos representantes municipais para que realizem esse procedimento.

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), executada pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), empreendeu a ação de aquisição e doação de máquinas e equipamentos destinados à recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, bem como a realização de obras de enfrentamento à seca. As doações foram efetivadas entre o final de 2011 a 2014, por meio de Termo de Doação com cada Município participante.

Esse documento é compreendido como instrumento balizador da relação da União com os Municípios e prevê ao donatário a imposição de encargos. Nesse sentido, a CNM lembra que a doação é onerosa e destaca que os Termos de Doação elegeram como principal compromisso a ser cumprido pelos Municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens doados. Para dar encaminhamentos à regularização, a intenção é ter um estande no evento onde será disponibilizado um documento próprio do PAC 2. Nesse contexto, os interessados poderão fazer a declaração de uso das máquinas doadas. A XXII Marcha ocorre entre os dias 8 e 11 de abril na capital federal. As inscrições podem ser feitas com descontos especiais no site da entidade até o dia 22 de março. 

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias