Empresas podem fazer opção pelo Simples no site da Receita Federal

Carla Etiene

Agência CNM

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em optar pelo Simples Nacional, que entrou em vigor no dia 1º de julho, podem baixar a Solicitação de Opção do site da Receita Federal do Brasil (clique aqui). O prazo para optar pelo novo regime tributário em 2007 se encerra em 31 de julho. Os procedimentos para a solicitação são descritos no próprio site.

Os estabelecimentos que têm irregularidades com municípios, estados, União ou Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não poderão ingressar no Simples sem antes procurar esses órgãos para resolver as pendências ou parcelar dívidas. Isso deve ser feito ao longo do mês de julho, período para opção.

Com a opção, esses contribuintes passarão a pagar oito tributos – seis federais, um estadual e um municipal – em documento único de arrecadação. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) reduz alíquotas, beneficiando esses estabelecimentos. São ME e EPP empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões – alguns estados da Federação adotaram sub-limites de R$ 1,2 milhão e R$ 1,8 milhão.

A partir de 2008, a opção pelo Simples Nacional deverá ser feita sempre em janeiro.

Acompanhe o especial da CNM sobre o Simples Nacional