Empresas de transporte podem ser obrigadas a manter funcionários para auxiliar idosos

Empresas de transporte podem ser obrigadas a manter funcionários para auxiliar os idosos no embarque e desembarque dos veículos do sistema de transporte coletivo. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.386/2015, que propõe a obrigatoriedade e estende a medida as companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo e pluvial. 

De autoria do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), a proposta acrescenta parágrafo ao Estatuto do Idoso – Lei 10.741/1997, que assegura a prioridade e a segurança do idoso nos veículos do sistema de transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade. 

O parecer do relator, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), favorável à matéria aceitou emenda apenas de redação, sem modificar o teor do texto. A justificativa foi de que a matéria representa aperfeiçoamento dos direitos reconhecidos e garantidos pelo Estatuto. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Veja o PL-1386/2015