Emenda 29: Senado escolhe o relator da proposta na próxima semana

CNM

O presidente da  Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB – CE) indica na próxima semana o  relator do substitutivo  da Câmara dos Deputados 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O compromisso foi assumido na tarde desta terça-feira, 25 de outubro pelo presidente da CCJ ao receber o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Durante audiência, o presidente da CNM,  explicou ao senador que ao votar a proposta, o Senado  alterou o texto original e retirou  10% que deveria ser investido pela União em programas de Saúde.

Ziulkoski disse que os Municípios de 2000 a 2009 foram obrigados a gastar mais de R$100 bilhões em saúde pela ausência da União e dos Estados em gastos na área. O senador prometeu  apressar a votação da proposta na CCJ.

O texto vai passar por três comissões antes de ser votado em plenário, a da Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.