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14/11/2018
Em transmissão especial, Roda de Conhecimento traz a importância do Conaprev para o debate
Por conta do feriado, a Roda de Conhecimento foi transmitida nesta quarta-feira, 14 de novembro. O tema da semana foi Previdência Social, quando o técnico da área na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fernando Benício, tratou do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
“O Conaprev veio com a importância de melhorar a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por exemplo, em 2003, o Conselho foi o pilar para a discussão para uma reforma que poderia ajudar nessa questão previdenciária”, disse o técnico.
O Conselho é formado por órgãos governamentais e instituições da sociedade civil. No início do próximo ano será publicada uma Portaria que dará o retorno da CNM como membro permanente da mesa no Conaprev.
“Como a CNM representa os mais de cinco mil Municípios, é importante a participação da entidade no Conaprev. No RPPS, temos mais de dois mil Municípios integrantes do Regime”, reforça.
O Regime Próprio de Previdência Social assegura por lei aos servidores públicos, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. O técnico reforça que os Municípios têm total autonomia para implementar o RPPS.
Veja como foi a Roda de Conhecimento:
Por: Lívia Villela
Transmissão: Edilson Carlos