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08/10/2013
Em seminário sobre IPTU, Ziulkoski mostra disparidade na arrecadação tributária do País
“Em 2012, foram arrecadados R$ 1,46 trilhão [de tributos]. Desse montante, apenas R$ 109 bilhões foram arrecadados pelos Municípios”. Os números foram apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o Seminário Desafios do IPTU no Brasil. Ele participou como debatedor no primeiro painel do evento, que trouxe uma visão geral sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O evento, realizado na manhã desta terça-feira, dia 8 de outubro, em Brasília, foi promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) Projetos.Ziulkoski mostrou o cenário da arrecadação desse e de outros impostos nos Municípios. “Hoje se arrecada apenas um terço do que se tem para arrecadar”, disse. Ele ressaltou, ainda, que aproximadamente quatro mil Municípios brasileiros possuem até dez mil habitantes. E grande parte desses possui basicamente propriedades rurais, para as quais não se cobra o IPTU. “Levantamento feito pela Confederação mostra que nesses Municípios pequenos a arrecadação média do IPTU é de R$ 21 por pessoa. Enquanto isso, nas grandes cidades, essa média é de R$ 120”, disse.
Ele destacou que a modernização do IPTU é de extrema importância, mas há outras questões que também devem ser debatidas, como, por exemplo, a atualização do Imposto sobre Serviços (ISS). Ziulkoski citou a questão do leasing e defendeu que o fator gerador seja do domicílio do tomador do serviço e não na sede do prestador do serviço, pois atualmente são poucos os Municípios privilegiados. “Os Municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 473 bilhões em função da regra atual”.
Ziulkoski alertou que 98% dos Municípios estão atualmente inviabilizados financeiramente. Ele também lembrou estudo da Confederação que mostra que, nos últimos 11 anos, foram empenhados R$ 136 bilhões provenientes de emendas parlamentares, mas apenas 16,8 % foram de fato executados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, fundador do IDP, destacou a importância da colocação de Ziulkoski, pois “os tributos precisam ser vistos em um contexto geral, pois existe uma guerra fiscal”.
IPTU
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o IPTU é cobrado sobre a propriedade urbana. Quem mantém a posse do imóvel o paga, anualmente. O destino desse recurso é o Município, e ele pode ser usado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
O IPTU nos Municípios
O especialista em finanças públicas da FGV Projetos José Roberto Afonso, expositor do painel, apresentou dados obtidos a partir de estudo. De acordo com ele, a arrecadação estimada do IPTU em 2012 foi de R$ 19,7 bilhões, o que representa 0,45% do produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) e apenas 1,2% de toda carga tributária brasileira.
José Roberto ainda destacou que 94% dos Municípios arrecadam mais IPVA do que IPTU. “O IPTU é mal cobrado. Se todos os Municípios arrecadassem o IPTU igual o IPVA a arrecadação subiria em R$ 9,3 bilhões. Para se ter ideia desse valor, eu comparo com o total de transferência voluntária feita pela União aos Municípios, que não chegou a R$ 7 bilhões em 2012”, destacou.
Relevância do debate
O ministro Gilmar Mendes destacou que o seminário teve por objetivo “discutir assuntos vitais ao aperfeiçoamento das instituições financeiras, possibilitando uma boa e saudável convivência democrática”. Ele destacou “pouca qualidade e baixo retorno dos gastos públicos”. O ministro atuou como moderador do painel. Ziulkoski também falou sobre a relevância do debate. “Esse momento é muito importante para os Municípios brasileiros”.
Participaram das discussões como expositores o diretor do Programa para América Latina e Caribe do Lincoln Institute of Landy Policy, Martin Smolka, e o especialista em finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso. Como debatedores, participaram o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; o secretário municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Cardoso, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alexandre Saliba, e o deputado federal Décio Lima.
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