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31/07/2015
Em reunião com Dilma, governadores defendem fim da guerra fiscal, com mudanças no ICMS
Os governadores querem o fim da chamada guerra fiscal. Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, 30 de julho, eles defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas querem garantias de compensação no caso daqueles que perderão com a mudança.A ideia do governo federal é criar dois fundos compensatórios, pois a repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. Esses recursos formariam os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados. Duas Medidas Provisórias com este objetivo foram apresentadas.
"Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal", defendeu o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, para unificação, é preciso um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária para estabelecer regras para a concessão de anistia de créditos tributários.
Reunião
Os governadores se dividiram por macrorregião para apresentar as demandas ao governo federal. Mas todos puderam falar. Dez ministros participaram da reunião. Dilma reconheceu o momento de crise e pediu união para que o país passe por este momento.
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