Em reunião, CNM e FNDE tratam das dificuldades de transmissão de dados no Siope

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião on-line nesta quinta-feira, 19 de maio, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro virtual aconteceu depois de pedido urgente da entidade que vem recebendo relatos de gestores sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas aos exercícios de 2021 e 2022.

“Com a proximidade de alguns prazos e a falta de agilidade do FNDE, as demandas tomaram uma proporção muito alta. Por isso solicitamos a reunião, justamente para dar uma resposta ao Município, que pede ajuda na celeridade do processo e da análise de críticas. É um ano que existe um prazo mais curto para celebrar convênios, além disso, o envio dos dados do Siope é uma condicionalidade para o cálculo do VAAT de 2023”, a problemática foi apresentada pela analista técnica em Educação da CNM Natália Cordeiro.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Gustavo Lopes de Souza, ressaltou que a preocupação sobre a transmissão de dados no Siope não é apenas da CNM, como também do FNDE. “Nossa equipe interna tem adotado medidas junto com a Secretaria do Tesouro Nacional para solucionar as questões e problemas, principalmente em face da Emenda Constitucional 119/2022, que vai afastar a aplicação de qualquer penalidade, sanção, ou restrições aos Estados e Municípios e seus agentes públicos por eventual descumprimento do ano de 2020 e do exercício de 2021”, disse.

O Siope é uma ferramenta eletrônica disponibilizada para promover a coleta de informações referentes aos orçamentos da educação. A grande preocupação da CNM acontece justamente porque o prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no dia 30 de janeiro e cerca de 1.100 (20%) Municípios ainda não conseguiram finalizar o envio dos dados. Por outro lado, as informações referentes ao 1º bimestre de 2022 também já tiveram seu prazo expirado em 30 de março e, com isso, cerca de 3.700 (48%) Municípios encontram-se em situação de irregularidade e inadimplência de requisitos para credenciamento ao recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito.

Capacitação
As consequências do descumprimento dos prazos afetam não somente a área da educação, mas diversas outras áreas no âmbito da gestão municipal, pois impedem a celebração de convênios, termos de repasse, contratos de parcerias e demais instrumentos congêneres de transferências voluntárias e operações de crédito imprescindíveis ao desenvolvimento de políticas públicas estruturantes locais. Além disso, um dos critérios para que o Município esteja habilitado ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) no Fundeb é a transmissão de dados do Siope até 31 de agosto.

Sobre a operacionalização do sistema, o analista técnico em contabilidade pública da CNM, Marcus Cunha, ressaltou que a entidade tem feito uma força tarefa junto aos gestores. “Mas gostaria de reforçar um pedido para que sejam feitas capacitações de quem está na ponta para que possam trabalhar de forma eficaz na ferramenta e, assim, reduzir os problemas. De forma propositiva, podemos trabalhar as dificuldades para evitar que os Municípios não fiquem prejudicados”, completou.

Na sequência, o coordenador geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação no FNDE, Antonio Correa Neto, complementou dizendo que a capacitação é uma outra preocupação do FNDE. “Inclusive está em fase de revisão um curso sobre o Siope a ser ministrado a distância. Vamos tratar isso como prioridade e vamos ver se no menor prazo de tempo possível”, ressaltou.

Participaram também da reunião as consultoras em Educação da CNM, Mariza Abreu e Selma Maquine, além do chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto Pereira Orlando.

Encaminhamentos
Para a CNM a reunião com o FNDE atendeu a uma demanda necessária e trouxe importantes encaminhamentos para a gestão pública como comprometimento pactuado pela autarquia. Sendo os principais deles:

· Reavaliação de críticas impeditivas com a possibilidade de transformá-las em erros, de forma a não obstruir o fluxo da transmissão de dados;
· Adequação imediata do Siope à Emenda Constitucional 119/2022;
· Incremento da equipe do FNDE que operacionaliza o Siope;
· Redução dos prazos para análises das demandas enviadas via “Fale Conosco”, com prazo médio de 5 a 10 dias úteis;
· Flexibilização das críticas que envolvem percentuais de execução de recursos dos programas federais;
· Oferta de capacitações a distância para servidores públicos municipais;
· Atualização do manual de preenchimento do Siope;
· Aperfeiçoamento da comunicação e interlocução do FNDE com a CNM para divulgação prévia de informações e orientações importantes para garantia da transmissão correta dos dados do Siope dentro dos prazos legais;
· Envio periódico de avisos/alertas sobre as pendências no Siope, com vistas à regularização dos entes federados, especialmente, em relação ao prazo para habilitação ao cálculo do VAAT no Fundeb.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias