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10/03/2014
Em entrevista ao Valor Econômico, Ziulkoski aponta impactos do novo salário mínimo
“A política de reajustes reais foi correta, todo mundo sabe que esse salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê. Agora, como gestão municipal, foi um desastre para muitos Municípios do Brasil”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A afirmação foi feita ao jornal Valor Econômico, em matéria publicada nesta segunda-feira, 10 de março. O veículo apontou as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais em decorrência dos reajustes feitos no salário mínimo.Ziulkoski alertou que o cenário previsto para este ano é ainda pior. Como exemplo, ele citou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve aumentar em R$ 4,5 bilhões. Por outro lado, só o reajuste do piso do magistério custará R$ 4,9 bilhões aos caixas municipais. O impacto do mínimo custará outro R$ 1,8 bilhão. “Todo o aumento [do FPM] não paga o piso do reajuste do magistério e o salário mínimo. Como é que uma prefeitura vai fechar as contas?”, questionou.
Para ele, a capacidade de gestão financeira dos prefeitos das cidades de pequeno porte está “espremida” entre duas leis: a da política de valorização do salário mínimo, que corrige o piso pela inflação e o crescimento da economia, e a outra que exige responsabilidade fiscal. “O próprio governo faz o prefeito descumprir a lei e depois quer penalizar o prefeito”, questionou. Ao Valor Econômico, Ziulkoski defendeu a atual política de valorização do mínimo, mas ressaltou que o governo federal deveria apoiar financeiramente os prefeitos que mostram boas práticas fiscais.
Ziulkoski destaca ainda que os prefeitos têm pouca margem de manobra fiscal para reverter o desequilíbrio das contas municipais. É proibido por lei, por exemplo, demitir servidores concursados, que representam a maioria dos servidores das prefeituras. As demissões só podem atingir temporários ou cargos comissionados. "Não é como o governo federal ou governador, que muda política econômica, aumenta juros. Município não tem como parar com a merenda escolar, o transporte escolar, a iluminação pública, a coleta do lixo, o posto de saúde. A demanda não muda", diz o presidente.
Realidade dos pequenos Municípios
O veículo destaca o exemplo de Chorozinho (CE). De acordo com o Valor, o Município – que possui 19 mil habitantes – começou o ano com aperto fiscal. “Para voltar a gastar menos de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita Argentina Roriz cortou, no fim do ano passado, aproximadamente R$ 70 mil nas despesas: dispensou um fisioterapeuta, um especialista do posto de saúde e quatro dos seis assessores que ela mantinha no gabinete”, apontou o jornal. “Mas não foi só Chorozinho não. Município pequeno que não tem arrecadação própria está passando e passou por isso”, destacou a prefeita.A realidade apresentada pela gestora pode ser comprovada com os números do Estado. Dos 184 Municípios cearenses, 110 enfrentam dificuldades com a Lei. Destes, 74 estão em situação mais grave: ultrapassaram 54% da receita com gastos de folha de pagamento. “Esse [51,3%] é o percentual que quando a prefeitura atinge já não pode dar reajuste que ultrapasse a inflação, não pode pagar hora extra aos servidores”, explicou Irineu de Carvalho, consultor financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), à reportagem.
Segundo o jornal, dois terços da folha de pagamento das prefeituras do Ceará são compostos por funcionários que ganham o salário mínimo. Alia-se a isso o fato de que 90% dos Municípios dependem exclusivamente de repasses do FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “O município é pequeno, não contamos com IPTU ou ISS na arrecadação”, diz a prefeita de Chorozinho.
Na Bahia, o aumento do mínimo também terá peso significativo no orçamento da maior parte dos 417 Municípios do Estado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) relata que 80% das prefeituras têm dificuldades em cumprir a LRF em razão dos gastos com pessoal. “Para não ter problemas com o Tribunal de Contas, só resta aos gestores demitir alguns funcionários”, disse, em comunicado, a presidente da UPB, Maria Quitéria.Em Itambé, cidade de 23 mil habitantes no interior da Bahia, onde os gastos com pessoal chegaram a ultrapassar 76% da receita, cerca de 200 trabalhadores foram demitidos em 2013. Em Boquira, de 22 mil habitantes, os cortes atingiram gari, assistente administrativo, vigilante, zelador, auxiliar de serviços gerais e motorista, entre outras funções que têm o mínimo como base, informou em nota o prefeito de Boquira, Marco Túlio. "Temos a convicção de que os repasses não vão acompanhar o percentual de aumento e isso vai se refletir diretamente nas contas da prefeitura".
Agência CNM, com informações do Valor Econômico
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