Em entrevista à GloboNews, Aroldi promete atuação para Câmara atender pleitos emergenciais

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, lamentou, em entrevista à GloboNews, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 - antigo PLP 149/2019 - com modificação que reduziu em R$ 5 bilhões a participação dos Municípios na proposta do socorro financeiro. A matéria passou pelo crivo dos senadores no sábado, 2 de maio. Como sofreu alterações, será novamente apreciada na Câmara dos Deputados. O líder municipalista anunciou que vai continuar atuando para que o projeto atenda outras necessidades das administrações locais.

Aroldi explicou que a proposta foi inicialmente construída para suprir perdas nos repasses aos Municípios por conta de queda nas arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) durante a pandemia do novo coronavírus. Depois de aprovada na Câmara, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou substitutivo, em que o socorro financeiro seria dividido igualmente entre Estados e Municípios. Entretanto, durante a votação, os senadores propuseram mudanças nos percentuais de distribuição: 60% para os Estados e 40% dos Municípios, o que significa R$ 20 bilhões para as prefeituras atenderem a população. 

“O que estamos lamentando é o acordo que havia sido construído do compartilhamento de R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para Estados e R$25 para os Municípios. E mais R$ 10 bilhões que serão destinados às ações na Saúde e na Assistência Social, sendo 70% desses recursos para Estados e os outros 30% para os Municípios. Eu compreendo a dificuldade que os Estados estão vivendo, mas essa é a mesma situação dos Municípios, até no sentido de pagamento de folha de seus colaboradores. Então, não foi justo tirar dos Municípios esses R$ 5 bilhões para beneficiar os Estados”, destacou.

Suspensão de dívidas

Segundo o presidente da CNM, os Estados ainda terão outra vantagem em relação aos Municípios no que diz respeito à suspensão do pagamento de dívidas com a União, conforme aponta um levantamento feito pela CNM. “Em relação aos outros R$ 60 bilhões do pacote que seriam da suspensão do pagamento de dívidas com a União, os Estados estão imensamente beneficiados já que o débito deles representa R$ 48 bilhões, enquanto os Municípios têm R$ 12 bilhões. Então é importante esse auxílio financeiro, mas nós lamentamos muito a retirada de R$ 5 bilhões do caixa dos Municípios”, reforçou.

Municípios no Cauc

O pedido de que restrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) não sejam consideradas nos repasses dos recursos emergenciais foi enfatizado pelo presidente da CNM. Essa solicitação foi incluída no texto do Senado e agora precisa ser mantida quando a matéria for chancelada pelos deputados. “Temos em média 4 mil Municípios negativados diariamente no Cauc por várias situações. Se o governo for levar isso em conta, os recursos não chegarão a todos os Municípios. O nosso pedido é que esse critério não seja utilizado enquanto durar a pandemia”.

Atuação na Câmara

A CNM vai trabalhar para que as necessidades dos Municípios sejam atendidas quando o PLP 39/2020 for votado na Câmara nesta semana. Aroldi contou que o movimento municipalista está em contato com o presidente Rodrigo Maia e com os demais deputados na tentativa de inclusão de mais recursos para as prefeituras.

Ele reforçou que as perdas de receitas dos 25% do ICMS e de tributos exclusivamente municipais são gigantescas e que vai pedir novamente a consideração de deputados sobre essa redução ao analisar o texto. "Nosso levantamento baseado no ICMS, ISS e incluindo IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] prevê queda na arrecadação na ordem de R$ 137 bilhões. Vamos conversar com o Rodrigo Maia e deputados para tentar conseguir fazer alguma alteração no texto e, se houver consenso, pedir o encaminhamento para a sanção. A gente está com pressa, correndo atrás dos recursos para atender a população, especialmente nas áreas da Saúde e da Assistência Social, onde existe uma demanda muito grande de investimentos”, reforçou. Confira aqui a íntegra da entrevista.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias