Em Brasília, presidente da Fecam participa de videoconferência com Aroldi

O novo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Clenilton Pereira, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 3 de fevereiro. Acompanhado de municipalistas do Estado, Pereira, que também é prefeito de Araquari (SC), e o vice-prefeito, Ludgero Jasper Junior, participaram de videoconferência com o presidente Glademir Aroldi e colaboradores da entidade.

De acordo com o presidente da Fecam, seu desejo é aproximar mais os prefeitos catarinenses da Confederação para que possam envolver-se mais com o movimento municipalista. Ele também contou sobre um protocolo de intenções construído com a Associação Paulista de Municípios (APM) e sobre outras iniciativas que possam viabilizar a troca de experiências.

Como exemplo citou os desafios dos Municípios com menos de dez mil habitantes na área de projetos e como iniciativas adotadas em outras localidades com o mesmo perfil podem ser proveitosas. Segundo Pereira, o Município de Luzerna se tornou a capital das startups das cidades pequenas. "A gente precisa levar a esses Municípios menores a oportunidade e não tirar a inteligência desses Municípios”, disse o presidente da Fecam

“Tem muita gente boa nesse segmento que se obriga a sair, para os grandes centros, para trabalhar. A nossa ideia é inverter esse processo”, apontou. Pereira também pautou algumas pautas comuns, como segurança jurídica das entidades municipalistas e pacto federativo.  
 
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, comentou sobre alguns projetos desenvolvidos pela entidade nesse sentido, com destaque para o MuniCiência/Univercidades. Ele aproveitou para falar sobre a premiação da entidade para iniciativas inovadoras. Sobre a pauta política, Aroldi comentou as reivindicações urgentes apresentadas ao governo federal e ao Congresso Nacional.

Pauta
“Precisamos fazer andar a lei das associações, no Congresso Nacional, este ano”, alertou Aroldi ao destacar que o marco jurídico trará maior segurança ao trabalho das entidades estaduais e microrregionais municipalistas. Ele também reforçou a importância da participação nas mobilizações e nos eventos de pressão da pauta prioritária. Os dois presidentes lembraram trecho da PEC que trata do pacto federativo com grande impacto aos Municípios.

Eles se referem ao artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que prevê  a extinção das localidades com menos de dez mil habitantes. “Nós temos estudos e levantamentos, que entregamos ao governo, provando que esses 1.252 Municípios [que podem ser extintos] ficam com 0,7% do bolo tributário”, contou Aroldi ao reafirmar: “Isso é um equívoco”.

PEC
Em relação ao impacto da proposta nos Municípios de Santa Catarina, o presidente da CNM apontou a importância da produção deles para a balança comercial. “Mais da metade dos Municípios de Santa Catarina têm menos de dez mil habitantes. São Municípios com 1,2 mil, 1,5 mil, 2 mil e 3 mil habitantes. Como vai extinguir um Município desse? Isso mexe com muita coisa, inclusive questões culturais”, reforçou o presidente da Fecam.

Precatórios, dívidas previdenciárias, 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro e  Imposto Sobre Serviços (ISS) também ganharam destaque. O prefeito e o vice regularizaram a documentação junto à CNM e conheceram mais sobre a atuação política da entidade.  Também participaram do encontro, o vereador Manoel Filho e os secretários de Planejamento e de Comunicação, Jaime Gregorigiank e Rafael da Luz.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias