Em Brasília para resolver problemas da gestão, Alto Rio Novo (ES) recebe atendimento técnico na CNM

Com quase 8 mil habitantes e uma bola de neve na dívida previdenciária, Alto Rio Novo (ES) busca soluções definitivas para esse os problemas da cidade. Ao cumprir agendas no Congresso Nacional e em pastas do governo, em Brasília, o prefeito Luiz Américo Borel recebeu atendimento técnico na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 12 de setembro. Ele foi recebido pela equipe institucional e previdenciária da entidade.

Acompanhado do vereador Rildo Rodrigues, o prefeito contou que, desde o início de sua gestão, sempre que precisou de orientação da Confederação foi bem atendido, tanto na sede da entidade quanto por telefone. “O material impresso, que sempre chega na prefeitura [envido pela CNM], também ajuda muito”, contou Borel. O vereador destaca a atuação da entidade municipalista em busca de solução comum para os Entes municipais.

De forma descontraída, o prefeito afirmou: “se não fosse a CNM e a Amupes [Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)] lá no Estado nós estaríamos bem mais no fundo do buraco, se é que ele existe”. Fala que traduz a angústia de Borel, principalmente, com os problemas previdenciários. Para ele, o encontro de contas das dívidas da União com os Municípios será uma luz no fim do túnel.

Medidas
O consultor de previdência da CNM, Fernando Benicio, explicou quais ações devem ser adotadas pela prefeitura até o processo viabilizador do encontro de contas ser finalizado pelo governo federal. Apesar de Decreto 9.568/2018 ter definido as competências e a composição do Comitê, e a Portaria 26/2019 ter designado os membros, ambos foram revogados por meio do Decreto 9.759/2019, que acabou com colegiados, comitês, conselhos e comissões.

A expectativa do movimento municipalista e do prefeito de Alto Rio Novo é que a situação seja resolvida ainda este ano, para que os governos locais tenham acesso ao valor real da dívida e ao montante que já foi pago ao longo dos anos. “Não quero dar o calote, mas quero pagar o correto”, afirmou Borel. Segundo ele, mesmo com o pagamento dos acordos, a sensação é de que o valor aumenta ao invés de reduzir.

RPPS
Benício aproveitou o atendimento técnico para apresentar os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos gestores do ES. “A partir do momento que a prefeitura instituir o regime próprio, os servidores terão mais benefícios e direitos”, esclareceu. Ele explicou ainda que hoje a gestão do fundo de previdência do regime próprio é segura, pois é vedado o uso dos recursos pelo agente político.

Além disso, é muito benéfico o fato de o montante ficar capitalizado (aplicado na Bolsa de Valores em carteiras previamente definidas pela Secretaria de Previdência). A compensação previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, também foram temas tratados durante a visita do prefeito e do vereador. 

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Por Raquel Montalvão
Fotos:Marco Melo /Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias