Em Brasília, gestores de Canindé (CE) buscam informações sobre atuação de consórcio

Consórcios intermunicipais são parcerias entre Municípios para prestação de serviços conjuntos a comunidades circunvizinhas. Para obter conhecimento sobre os procedimentos que devem ser adotados para ampliar as áreas de atuação do consórcio, gestores de Canindé (CE) buscaram atendimento técnico na Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro.

A consultora e especialista no assunto da Confederação, Joanni Henrichs, recebeu o procurador do Município de Canindé/CE, Junior Portela e o diretor executivo do consórcio regional, Paulo Ítalo. Os gestores locais aproveitaram participação na mobilização municipalista, em Brasília, para sanar as dúvidas.

Dentre as orientações, para eventual ampliação da área de atuação, Joanni apontou a necessidade de alteração do contrato do consórcio público, que nada mais é que o protocolo de intenções ratificado. Uma vez alterado, deve ser enviado novamente às Câmaras Legislativas dos Entes consorciados para nova ratificação. Ela também apresentou sugestões de possibilidades de financiamento das ações do consórcio.

“Além do contrato de rateio, cujo valor deve ser constantemente avaliado para verificar se o montante acordado atende as necessidades do consórcio, é possível buscar acesso a recursos provenientes de transferências voluntárias junto as esferas federal e estadual”, informou a especialista.

Atenção
Joanni também chamou atenção dos gestores para a importância de os prefeitos se mobilizarem politicamente para que a Câmara Federal aprove o Projeto de Lei 2.542/2015. Ela explicou que, atualmente, se um Ente consorciado estiver inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), o consórcio fica impedido de receber transferências da União.

“O PL busca dirimir esse impasse para que a celebração de convênio fique adstrita a verificação no Cauc do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do consórcio e não de seus Entes consorciados”, destacou a consultora da CNM.