Em bate-papo da Aprece, representante da CNM destaca impactos da pandemia no Fundeb

Recursos do governo federal na Educação em tempos de pandemia e impactos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o tema inaugural do Quinta com Debate da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Previsto para toda quinta-feira, às 10h, a edição de hoje, 21 de maio, teve a participação da consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Selma Maquiné, e o apoio da equipe técnica da área para responder às perguntas dos internautas. 

Em nome do presidente da Confederação, Glademir Aroldi, Selma agradeceu ao convite feito pela entidade estadual e reforçou a importância do debate. "O Brasil está posicionado entre os países mais desiguais do mundo, com cerca de 12 milhões de analfabetos. E a educação é uma questão fundamental no cotidiano brasileiro, pois só com uma boa base educacional é possível fazer com que o país se desenvolva social e economicamente", afirmou a especialista no início de sua fala.

A especialista da CNM também abordou o impacto de uma menor arrecadação na receita do fundo; a reestruturação do Fundeb, em discussão no Congresso Nacional; e o colapso que a extinção do mecanismo pode causar na educação brasileira, caso o Fundo não seja renovado. "A arrecadação vem caindo, e o Fundeb movimenta hoje R$ 173 bilhões. Desse total, só 10% é da União. Quem na verdade mantém, executa e operacionaliza o Fundeb são os Estados e Municípios", disse a consultora.

É necessário um novo modelo com aumento da participação da União, segundo Selma, com a manutenção das conquistas municipalistas em relação a contribuição para a composição. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir qualidade da educação, a partir de recursos novos. "Os Municípios comprometem cerca de 78% dos recursos do Fundeb só com pagamento da folha dos profissionais do magistério. Têm mais de 600 Municípios que já investem a totalidade dos recursos do Fundeb, mais 100%, só com a folha", sinalizou.

A gravidade da situação e a dificuldade para manutenção e o desenvolvimento do ensino foram apontadas, no contexto da manutenção dos programas federais existentes, assim como a necessidade de se os gestores locais lutarem pela recomposição da União as perdas registradas no Fundo conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a consultora, os governos municipais têm dois grande desafios no âmbito educacional: garantir o acesso e a qualidade, principalmente, com o subfinanciamento dos programas federais.

Pacto
A luta da CNM para melhorar os recursos enviados aos Municípios para promoverem a Educação básica e pela reformulação do Pacto Federativo na Educação também ganhou destaque. Questionamento comum dos gestores também foi abordado, a distribuição da alimentação escolar entre os alunos. "A lei não tem um carácter obrigatório, tem caráter autorizativo. Então, cada Município deve definir juntamente com seu conselho escolar qual a melhor forma, de acordo com a sua realidade, de distribuir a alimentação escolar entre seus alunos", explicou.

Solicitação feita pela Confederação ao Ministério da Educação de aporte financeiro extraordinário para que os Municípios possam dar conta dessa responsabilidade, contou Selma ao alerta que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) antecipou a parcela de maio e o próximo repasse só ocorrerá em junho. Outro cuidado apontado pela consultora foi a flexibilização do atendimento do transporte do aluno da área urbana. O pedido feito por gestores municipais, atendido pelo FNDE, não tem sustentação legal, porque a Lei 10.880 /2004 prevê apenas o transporte da área rural, alertou Selma.

Destaques
Outras informações importantes foram abordadas, como a conquistas obtidas pela entidade, inclusive de flexibilização dos prazos prestação contas, que será até 60 dias após o fim da calamidade pública. O debate mediado por Helderiza Queiroz contou também com a participação do consultor econômico da Aprece, André Civistas, e da analista em Educação da entidade, Vladia Santos. Civistas esclareceu sobre as receitas que compõem o Fundeb e falou sobre o impacto da redução dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa 36% do Fundo do Estado.

"Os auxílios federais para Municípios e governos estaduais não compõem o desconto para o Fundeb", alertou o consultor econômico ao explicar que a recomposição das perdas do FPM e FPE não significa a recomposição do fundo da educação. Por conta disso, os gestores educacionais devem acompanhar suas receitas para não serem surpreendidos com a baixa do Fundo, principalmente, pelo fato de os dois últimos anos foram de crescimento. Segundo ele, a queda nominal no Ceará deve ser entre 8% e 10%, mas felizmente a projeção de redução para abril não se confirmou.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias