Em audiência sobre falta de médicos e situação do SUS, CNM destaca esforços dos gestores municipais

O esforço dos gestores municipais para prover saúde de qualidade à população brasileira, demostrado em números, foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denílson Magalhães, participou da audiência pública interativa que debateu a falta de médicos e a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrida na manhã desta terça-feira, 11 de junho.

O debate focou na necessidade de maior descentralização de profissionais médicos em todo território nacional e, nesse aspecto, o programa Mais Médicos ganhou destaque. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), iniciou o debate destacando a preocupação de todos os brasileiros com a saúde e a falta de médicos. Ele apresentou diversos questionamentos do público – que acompanhava o debate pela internet – durante a apresentação dos convidados.

Ao falar em nome dos Municípios, Magalhães disse que uma das dificuldades enfrentadas, atualmente, é a contratação de médicos depois das mudanças no programa Mais Médicos, que impacta no Programa Saúde da Família (PSF). Sobre a distribuição das equipes do Saúde da Família no Brasil, o supervisor da CNM afirmou: os Municípios aderiram ao programa, implementaram e conseguiram avançar na cobertura da população de 31,9%, em 2002, para 64%, em 2018. “Mais de 133 milhões de pessoas atendidas pelo Programa Saúde da Família, e isso mostra o esforço que os Municípios fazem”, disse.

Pelos números da CNM, mostrado na audiência, uma prefeitura recebe de incentivo do governo entre R$ 7 mil e R$ 10 mil por cada equipe, mas uma equipe dessa custa, em média, R$ 45 mil por mês. “É um esforço que os Municípios fazem para terem equipes do saúda da família funcionando”, reforçou. Magalhães criticou o fato de o programa ser totalmente regulamentado por portaria, o que pode indicar uma insegurança na gestão. “De 2001 a 2019, nós [os Municípios] saímos de 5.421 equipes de saúde da família para 42.975 equipes”, mostrou.

Incentivo
Apesar desse crescimento ao longo dos últimos anos, a apresentação da CNM apontou uma redução no número de equipes em 2019, menos 620. “Isso tem um impacto muito grande, cerca de 1,8 milhão de pessoas pode estar desassistida de atenção básica de saúde, atenção primária”, sinalizou o representante da Confederação. Ao explicar o efeito cascata da falta de médicos nas equipes, Magalhães informou que após 60 dias sem médico, o Municípios tem o incentivo federal suspenso, mas continua tendo de pagar os demais integrantes da equipe, inclusive os concursados.

“Houve uma prorrogação por 120 dias para os incentivos do Mais Médicos, só que a dificuldade de contratação nem sempre consegue resolver em 60 dias, ou em 120 dias”, contou Magalhães. Nesse cenário, ele afirmou que os governos municipais estão com dificuldades para manter os médicos do Mais Médicos no programa. Em valores, segundo ele, os R$ 45 mil por equipe/mês isso representa R$ 371 milhões por ano. “Quem está assumindo a conta? São os Municípios”, perguntou e respondeu.

Pactuação
O representante da CNM reforçou ainda que a saída do médico e/ou a não contratação do médico impacta na comunidade, que precisa do atendimento, mas também nos cofres municipais. Especificamente sobre o programa Mais Médicos, Magalhães contou como se deu a pactuação feita entre os Entes federados. Ele lembrou que ao aderir a estratégia, a gestão local assumiu as despensas que vão além da equipe básica – médico, enfermeiros e agentes comunitários – e envolve outras categorias de profissionais, como por exemplo: administrativo, segurança, limpeza e informática.

“A despesa não é simplesmente a equipe básica de saúde. Para o programa mais médicos, os Municípios recebem R$ 4 mil de incentivo para essa equipe [básica], e, em média, os Municípios pagam aos médicos uma ajuda de custo de R$ 3 mil para moradia e alimentação”, destacou. O representante municipalista lembrou ainda: “o programa veio como uma estratégia para fixar médicos, onde nós não conseguimos contratar. Para colocar médicos em Municípios distantes, Municípios pequenos”. Mas, segundo ele, a pouca estrutura das localidades também apresenta um desafio na hora de levar e manter esses profissionais nas pequenas cidades.

Alternativa
A disponibilidade dos médicos cubanos irem para as localidades remotas foi mencionada, novamente, como alternativa. “Nós ainda temos 2 mil médicos cubanos que não foram embora, que resolveram ficar no Brasil, resolveram ficar aqui trabalhando, e hoje estão impedidos de trabalhar. E nós estamos pedindo ao governo federal que encontre uma solução para esses médicos, que coloque nesses Municípios onde a gente não consegue fixar o profissional médico”, contou Magalhães.

O representante da CNM disse ainda que retirar os Municípios com perfil 1 a 3 do programa Mais Médicos, conforme edital publicado recentemente, elimina 1.429 Municípios da política, maioria concentrada na região Sul e Sudeste. “Isso não foi pactuado com os prefeitos. O programa foi todo pactuado com prefeitos e secretários municipais de saúde, mas essa decisão foi unilateral do Ministério da Saúde, e nós não concordamos com isso”, disse supervisor ao afirmar: “temos pedido ao Ministério da Saúde que mantenha todos os Municípios no programa”. Ele mencionou pesquisa que aponta a decisão do governo a baixa nos números das equipes de saúde da família.

Distribuição
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Filho, afirmou que a quantidade de médicos existente no Brasil é suficiente, mas que eles estão mal distribuídos. Ele apresentou números da quantidade de profissionais, de cursos e das especialidades; e afirmou que o crescimento do número de médicos alerta para a qualificação de formação desses profissionais. “Hoje, temos 470 mil médicos, mas a projeção para 2020 é ter 500 mil médicos”, disse ao afirmar: “médicos especialistas se concentram nas capitais”. De acordo com apresentação dele, São Paulo tem mais especialistas que a somo do Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Já o professor e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador Heleno Corrêa, destacou a estratégia programa Mais Médicos e mencionou a necessidade de levar não só médicos, mas o SUS para o interior do Brasil. “A presença do médico isolada é ineficaz, inefetiva, coloca o profissional médico debaixo de uma enorme pressão, que é dar conta de situação que ele não tem o aparato necessário se não estiver inserido em uma rede de apoio e, principalmente, se não contar com uma equipe multiprofissional em que esteja inserido e possa fazer referência”, disse.

Recursos
Segundo o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jorge Venâncio, o Ministério está passando por um estrangulamento financeiro muito agudo. Ele disse que a redução nos recursos do orçamento destinado a saúde agrava ainda mais a situação, e falou do programa Mais Médicos em seu objetivo inicial, também destacou a necessidade de desconcentração de profissionais e de escolas técnicas de formação de profissionais da saúde. O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antonio Filho, também participou do debate e defendeu o SUS como mecanismo universal, público e gratuito de acesso à saúde.

O diretor da Saúde da Família do Ministério da Saúde (MS), Otávio D'Ávila, também participou da audiência e mostrou alguns números do governo, como de acrescimento no número de estudante de medicina no país. No entanto, segundo ele, o problema de fixar os médicos precisa ser realmente discutido, uma vez que a concentração dos profissionais nos grandes centros urbanos é uma realidade a ser enfrentada. De acordo com D'Ávila, atualmente, o programa Mais Médicos conta com 14 mil profissionais e cobre 3.920 Municípios. Ele acredita que o edital aberto com 2.100 novas vagas e 8.571 médicos inscritos deve atender a demanda dos 1.141 médicos que estão faltando nos Municípios, conforme apontado pelo representante da CNM.

Investimentos
Também em resposta a apresentação da CNM, D'Ávila falou que o governo está trabalhando para recuperar a perda das equipes se saúde, ocorrida do último ano, e para aumentar os investimentos em atenção primaria. “Nós precisamos acrescer recursos, e essa é uma responsabilidade que o ministro Mandetta [Luiz Henrique Mandetta] tem assumido, com a secretaria de atenção primária, de aumentar o cofinanciamento da União”, ponderou D'Ávila. “O que a gente passa de financiamento de atenção primária para os Municípios deve está cobrindo 25% dos custos reais, nós precisamos trabalhar isso”, disse.

Segundo o representante do governo, é preciso pensar em saídas para o problema de fixação dos médicos, buscar a informatização do sistema de monitoramento e levantar números reais da necessidade de atendimento em todo o país. Ele entende que os recursos do Ministério da Saúde devem ser investidos em atenção básica – assistência, prevenção e promoção da população brasileira. E sobre o caso dos médicos cubanos independido de atuar, o representante do governo disse que a questão necessita do envolvimento do Congresso para reintegrá-los.

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Por Raquel Montalvão
Foto: Edilson Rodrigues/ Ag. Senado
Da Agência CNM de Notícias