Em audiência, CNM e Aprece pedem apoio do presidente do Senado para edição de medida sobre ajuste negativo do Fundeb

Mais uma reunião foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 26 de abril, para tratar dos ajustes negativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade participou de audiência com o presidente do senado federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), juntamente com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A CNM mostrou ao senador os impactos decorrentes da portaria, especialmente diante de um cenário de crise. A entidade alertou que Municípios de quatro Estados serão impactados pela medida: Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, totalizando mais de R$ 489 milhões. A entidade ainda destacou as dificuldades já enfrentadas pelos Municípios em decorrência do reajuste do piso magistério público, que não condiz com o aumento realizado ao Fundo.

Durante a audiência, Oliveira entrou em contato com o presidente da República, Michel Temer, e falou sobre a necessidade de editar a MP. Ele destacou que o pedido também foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apontou que o presidente da República deverá atender à solicitação.

“Conversei com o Rodrigo Maia e ele pediu o meu apoio para que consigamos dar andamento a essa medida provisória que trata do Fundeb. O ministro Imbassahy mencionou ao Temer que recebeu essa informação e a ideia é colocar essa questão junto com outra medida que está sendo editada pelo governo”, disse o presidente do Senado. Ele afirmou aos municipalistas que vai acompanhar o andamento da questão junto ao Poder Executivo

O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, ressaltou a importância de o governo editar a medida o quanto antes, tendo em vista que o desconto está previsto para ocorrer nesta sexta, dia 28. "Essa medida é muito importante. Todos os Municípios do Estado estão passando por dificuldades. Tem Município que, caso isso ocorra, vai atrasar o pagamento dos funcionários da educação. Então, é importantíssimo que a gente consiga – juntamente com a CNM e as demais associações dos Estados que são prejudicados – essa medida para termos tempo de negociar e fazer com que não seja descontado de uma vez só vez, como foi visto na portaria publicada”.

Também participaram da reunião os prefeitos dos Municípios cearenses de várzea alegre, José Helder Máximo, e de Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra, além do consultor da Aprece José Irineu Carvalho. 

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