Em assembleia da AAM, Aroldi destaca ações primordiais para conter a crise nos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou ações primordiais para conter a crise e fez um resumo dos pontos altos da videoconferência dos líderes municipalistas com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Aroldi participou de assembleia da Associação Amazonense de Municípios (AAM), na manhã desta segunda-feira, 30 de março, para debater estratégias e coibir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

O vice-governador, Carlos Almeida Filho, também participou da videoconferência para relatar as ações adotadas pelo governo estadual para enfrentar a pandemia. O encontro pautou alguns temas prioritários aos Municípios da região, como suspensão da dívida previdenciária, para que os recursos sejam usados nas ações emergenciais; a Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI); o transporte de pacientes infectados e a baixa de arrecadação dos impostos.

No início da reunião, o secretário da CNM e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, pontuou o impacto da baixa arrecadação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Os principais recursos do Fundeb são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados. Por falar em FPM, o presidente da CNM destaca a recomposição nos parâmetros de 2019.

No entanto, Aroldi alertou que a recomposição do Fundo por parte do governo ”não representa um valor a mais, apenas impedirá a redução da nossa arrecadação”, salientou. Ele orientou os prefeitos a entrarem em contato com deputados e senadores para que aprovem o Projeto de Lei de Crédito Suplementar (PLN) 2/2020 para garantir a verba complementar a partir de abril.

FPM
"Vai dar algo em torno de R$ 8 bilhões, podendo chegar a R$ 9 bilhões", completou ao contar que o governo também vai recompor o orçamento da assistência social. ”Houve um corte de R$ 1,5 bilhão, mas a nosso pedido, o governo disponibilizou R$ 2 bilhões que vai dar para recompor o orçamento deste ano e pagar um pouquinho dos atrasados”, calcula o líder municipalista.

Aroldi contou ainda sobre a videoconferência com a Secretaria de Governo, ocorrida na manhã de hoje, em que reforçou a necessidade de mais recursos para a saúde, inclusive a necessidade de liderar os saldos em conta de anos anteriores. Dentre as outras medidas, o presidente da CNM falou da suspensão do pagamento da contribuição patronal, por no mínimo, quatro meses; assim como o não bloqueio do FPM por conta de apontamentos no Cauc e/ou por dívidas previdenciárias.

Pagamentos
Segundo ele, a queda de arrecadação dos impostos vai causar dificuldades aos Municípios para pagarem os servidores. Uma forma de garantir o pagamento da folha e a manutenção dos serviços prestados é permitir as emendas parlamentares para o pagamento de pessoal, além de garantir a gestão do setor e a aquisição de equipamentos. "É isso que vai manter as portas das prefeituras abertas e os serviços prestados à população”, disse.

O presidente da CNM avisou que as emendas distribuídas pelos deputados e senadores serão realocadas para área de saúde. Por fim, informou sobre a reivindicação que garantirá o pagamento de precatórios, previstos em R$ 40 bilhões, que é a linha de crédito pelas instituições financeiras. O presidente da AAM e prefeito de Maués, Júnior Leite, agradeceu a participação de Aroldi e enalteceu o trabalho do líder.

AMM
"O presidente Aroldi tem enfrentado lutas Herculanas para garantir recursos para os nossos Municípios”, disse o presidente da AMM. Júnior Leite faz questão de falar das peculiaridades dos Municípios amazonenses e dos desafios em torno do transporte fluvial, neste momento de isolamento social. Para ele, é preciso se antecipar para minimizar os efeitos na região Norte, que tem mais dificuldades para aquisição de produtos e alimentos.

Os 11 prefeitos participantes da reunião também ouviram do vice-governador a previsão de casos de coronavírus na região. Por conta da diversidade local, o pico da pandemia deve ser em maio, e a preocupação agora é preparar para atender as pessoas tanto as em situação de vulnerabilidade quanto as que contraem o vírus. Dentre as medidas do estado, ele falou sobre fiscalização nos portos para evitar o desembarque de pessoas nos locais de difícil acesso e uma bolsa de R$ 30 milhões para apoiar as famílias de baixa renda.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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