Em agosto, CNM participará de debates importantes na área de Educação

Em agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará, no Congresso Nacional, de debates importantes na área de Educação. A primeira audiência pública será realizada no dia 12 de agosto na Câmara dos Deputados e vai tratar da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). A segunda acontecerá no Senado Federal dia 19 de agosto sobre o Financiamento da Educação Básica no Brasil.

A CNM explica que o debate na Câmara, a entidade municipalista concorda com o Ministério da Educação (MEC) de que a LRE deve consistir na regulamentação das normas de cooperação na oferta da educação, previstas no parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, por entender que essa proposta não implicará punições a governadores e prefeitos.

Já segunda, a CNM vai debater alternativas para o Financiamento da Educação Básica no Brasil, com o subtema: A valorização dos profissionais da educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média.

Impactos nas finanças municipais
Para a CNM o reajuste do piso do magistério impacta seriamente as contas municipais, que já enfrentam uma das piores crises da história. A entidade explica que se esse percentual de reajuste do piso continuar com o critério atual disposto na Lei o gasto das prefeituras com os professores no próximo ano aumentará mais do que a arrecadação.

A Confederação agradece o convite e acredita ser oportuno o debate com o atual momento.