Em 2014, 115 Municípios optaram pelo convênio para cobrança e fiscalização do ITR

No ano de 2014, 115 Municípios assinaram convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para efetuar a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). É o que aponta levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com isso, o imposto passa a ser arrecadado integralmente ao ente municipal. Dentre os estados que obtiveram o maior número de adesões, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar da lista, com 25 convênios, e São Paulo com 24.

Contudo, a maioria dos entes federados permanece no sistema atual. Esses Municípios recebem 50% do valor arrecadado do ITR, dos quais metade pertence à União. A CNM explica que para muitas cidades, especialmente as de pequeno porte, a arrecadação desse imposto poderá igualar ou mesmo superar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A CNM alerta aos gestores municipais que após adesão do convênio o Município se torna responsável pela fiscalização e cobrança do ITR. Para isso, é necessário que o gestor indique o servidor concursado no Município com atribuição de fiscalização e lançamento de crédito, que deverá participar do treinamento ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Os 115 novos conveniados receberam juntos aproximadamente R$ 8 milhões a mais, em comparação com 2013. Isso se deve ao fato de que alguns Municípios assinaram o convênio nos meses de outubro e novembro. Com isso, a arrecadação de 100% será feita parte em dezembro e parte em janeiro de 2015, dois meses após a assinatura.

Sobre o imposto

O ITR é um dos impostos mais sonegados do país, grande parte em virtude da falta de fiscalização. A CNM acredita que a adesão ao convênio poderá trazer aumento significativo das receitas municipais. A entidade lutou pela aprovação da lei que estabelece a transferência integral do Imposto para os Municípios e o Distrito Federal. Esta foi mais uma conquista promovida pela Confederação.

Veja aqui a lista dos Municípios conveniados em 2014