Educação Municipal esteve em debate durante a Marcha

A Arena Temática de Educação ministrou no dia 26 de maio um ciclo de palestras com gestores e especialistas da educação que debateram medidas e programas para melhorar a gestão da educação municipal. A exposição dos palestrantes ocorreu durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A primeira exposição foi do representante da Fundação Lemann, Raph Gomes Alves. Ele abordou  a proposta da Base Nacional Comum para a Educação (BNCE), prevista na Constituição Federal, na LDB e nas metas 2, 3 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

No prazo de dois anos de vigência do PNE, o MEC, em articulação e colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular.

Integração do currículo escolar
Segundo o Movimento pela Base, a BNCE deve determinar os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os alunos, de qualquer escola brasileira, devem aprender em cada ano letivo do ensino fundamental e médio. A BNCE não deverá ser o todo, mas integrar os currículos escolares em todo o país. Para ser implementada com sucesso, a base precisa ser clara e concisa.

Pesquisa realizada pelo Ibope em todo o país mostra que 93% dos docentes acreditam que saber o que é esperado que o aluno aprenda facilita o seu trabalho. Já 82% concordam que todos os currículos devem ter uma base comum. Sob a liderança do MEC, a elaboração da BNCE deve contar com a participação de Estados e Municípios, e ser precedida de consulta pública.

Prêmio Prefeito Nota 10
Na sequência, o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Oliveira, apresentou o Prêmio Prefeito Nota 10, que foi instituído neste ano. O Prefeito Nota 10 tem por objetivo premiar o gestor cuja rede de ensino conseguir o melhor resultado na Prova Brasil em sua região.

Desta forma, propõe-se a contribuir para "estimular a municipalização, a melhoria da qualidade, a equidade e a continuidade de políticas públicas bem sucedidas no Ensino Fundamental".

De acordo com o Regulamento do Prêmio, podem concorrer à iniciativa do IAB os Municípios com mais de 20.000 habitantes, o mínimo de 300 alunos avaliados no 5º e no 9º ano e pelo menos 70% dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Também é exigido que pelo menos 70% dos alunos estejam acima dos padrões mínimos de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, definidos pela organização do Prêmio.

O Prefeito Nota 10 será conferido a cada dois anos, após a divulgação dos resultados da Prova Brasil aplicada pelo Inep/MEC. Em sua exposição na Arena Temática da Educação durante a Marcha, o IAB incentivou os Municípios a participarem do prêmio em suas próximas edições.

Na primeira edição, o vencedor foi o prefeito de Brejo Santo, no Ceará, Guilherme Sampaio Landim, e receberam menção honrosa os prefeitos de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso); Otaviano Olavo Pivetta de Lucas, de Cerquilho (São Paulo); Antônio Del Ben Jr e de Sapiranga (Rio Grande do Sul); Corinha Beatris O. Molling. Em 2015, não houve vencedor na região Norte do país, pois nenhum Município se aproximou dos critérios do Prêmio.

Desafios da gestão municipal
O prefeito de Bom Despacho (MG), Fernando Cabral, apresentou sua avaliação sobre os principais e mais sérios desafios enfrentados pelos gestores no atual cenário brasileiro. Segundo ele, os entraves impedem o bom andamento da gestão pública são a corrupção, a ineficiência técnica da gestão e a pressão e cobrança que os gestores recebem de outros órgãos públicos, como o Ministério Público.

Como exemplo desse último desafio, o prefeito expôs que o Município recebeu ordem judicial para transportar 5.400 alunos de um total de 9.484 matrículas. Isso implicaria 360 rotas de transporte escolar, com 198 veículos e 396 motoristas.

Segundo o prefeito, somente a aquisição dos novos veículos importaria o valor de R$ 25.740.000,00 e o custeio anual desse transporte, o valor de R$ 23.953.067,59. Para mostrar a irrazoabilidade dessa determinação judicial, informou que o atual orçamento atual do Município é de R$ 90.000.000,00 e a aplicação em educação, de R$ 19.000.000,00.

Reivindicações da CNM
A equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou as principais reivindicações da entidade constantes no documento com as “Propostas Municipalistas aos eleitos em 2014”.

Na lista de solicitações, está a definição em lei da correção anual pelo INPC dos valores de todos os programas federais destinados à educação básica, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Também consta no pedido da Confederação a alteração do critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério, com a adoção do INPC, por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.776, de 2008, do Poder Executivo, e garantia de complementação da União a todos os Entes federados que comprovarem essa necessidade, e com outros recursos que não os do Fundeb, por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.020, de 2011, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outra solicitação é a imediata instituição, no âmbito federal, da instância permanente de negociação e cooperação prevista no novo PNE, e nova composição do Conselho Deliberativo do FNDE, formados por cinco representantes do governo federal, cinco dos Estados/ Distrito Federal e cinco dos Municípios, indicados pelas entidades municipalistas que integram o Comitê de Assuntos Federativos (CAF) da Presidência da República.

Prazo para elaboração dos Planos Municipais de Educação
O secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Binho Marques, finalizou a Arena destacando pontos importantes relacionados ao Plano Municipal de Educação (PME), tema que tem preocupado os gestores municipais.

Segundo a Sase/MEC, foi a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), é que fixou o prazo de um ano para a elaboração ou adequação dos planos de educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o PNE. Dessa forma, o MEC não tem competência para prorrogar ou ampliar esse prazo. Por esta razão, a Sase vem assessorando os entes federados para que possam cumprir o prazo que se encerra no dia 25 de junho deste ano.

Já em relação ao piso nacional dos professores, o Secretário lembrou que dificilmente será adotado apenas o INPC como critério para reajuste anual do piso. Ele justificou que  a meta 17 do PNE prevê equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE. Assim, entendeu que o mais provável é que a legislação federal assegure um ganho real no valor do piso, além de sua correção pela inflação.

Bom debate
A área técnica da educação da CNM avaliou o debate como produtivo. Segundo os técnicos, o número de participantes foi bastante significativo. Assim, entendeu que foram atingidos os objetivos das atividades realizadas durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.