Educação e Federalismo: para a CNM é necessário haver a descentralização

De acordo com a apresentação, a descentralização de recursos e de decisões são aspectos fundamentais para que haja uma melhoria na qualidade, na universalização e na equidade da Educação. Além disso, é preciso ter maior participação da União no financiamento da educação básica, no aprimoramento da gestão e na valorização do magistério.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sempre menciona a importância da valorização do profissional da educação, mas questiona a forma com que é feito. Uma das frequentes reclamações dele é que o Congresso Nacional e o governo federal estabelecem medidas sem antes mensurar o impacto nas finanças dos Municípios.

Neste sentido, foi apresentada a tensão federativa que o critério de reajuste do piso salarial do magistério tem criado. A lei prevê reajuste com base na variação do valor por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o percentual fica sempre acima da inflação e do aumento da receita dos entes federados o que faz com que diversos Municípios apliquem 100% dos recursos do Fundo apenas com a remuneração dos professores.

Histórico
O debate sobre um novo Pacto Federativo tem sido pautado no maior encontro de prefeitos do Brasil, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, há diversos anos. Segundo Ziulkoski, a pacto deve ser repensado, pois a distribuição de encargos, responsabilidades e receitas entre os entes federados são injustas.

Na área educacional, conforme apresentado na audiência pública, a CNM indica que os Municípios não conseguem combater as desigualdades existentes, nem proporcionar um ensino de qualidade para todos. Os problemas têm origem na concentração de tributos apropriados pela União, o que causa não só dependência financeira dos entes federados, mas também imposição de políticas públicas definidas unilateralmente.