Educação aprova inclusão da União na formação de professor

Agência CNM

A Comissão de Educação e Cultura aprovou no dia 11 de abril substitutivo ao Projeto de Lei 7515/06, que estende à União a responsabilidade pela promoção da formação inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da educação básica. Atualmente, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), essa tarefa cabe aos estados e municípios.

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, determina que essa capacitação seja feita com recursos e tecnologias de educação a distância.

O substitutivo do relator na comissão, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), faz mudanças de redação no texto original, incluindo a União entre os responsáveis pela formação dos profissionais da educação básica.

O projeto acompanha a decisão do Plenário, que aprovou em fevereiro o PL 7569/06, também do Executivo. O texto muda o funcionamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, permitindo que ela também participe da formação inicial e continuada de professores da educação básica por meio do ensino a distância, em colaboração com os estados, com os municípios e com o Distrito Federal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara