Editadas novas regras para adesão ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária

A partir de agora existem dois procedimentos para adesão ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa). Os Municípios da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul poderão solicitar a adesão diretamente aos serviços públicos de inspeção dos Estados. Os demais Municípios deverão solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Estas regras valem para os Municípios que possuem o Serviço de Inspeção Municipal, individualmente ou em consórcio. A adesão ao Suasa com essas novas regras começa a partir da segunda quinzena de junho, informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Mapa descentralizou dos Estados a competência para analisar a documentação e a auditoria técnico-administrativa para verificação da equivalência dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) ao Suasa. Isso é possível desde que o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) tenha reconhecida a equivalência ao sistema federal. A descentralização está prevista no Decreto 8.445, publicado nesta quinta-feira, 7 de maio.

Ponto negativo e positivo
A Confederação avalia como positiva a adoção de medidas para descentralização do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária. No entanto, a entidade considera que com apenas sete Estados aderidos ao Suasa, o acesso de todos os Municípios ao sistema ficará inviabilizado.